O procedimento do concurso público para a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau" teve início no dia 26 de Dezembro de 2012. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (adiante designada por "DSPA"), nos termos do disposto do Processo do Concurso, emitiu ontem (dia 30 de Janeiro) resposta com esclarecimentos aos pedidos de prestação de esclarecimentos sobre os documentos do concurso apresentados por concorrentes, podendo os interessados deslocar-se à sede da DSPA, sita no Edifício "Dynasty Plaza", 10.º andar, NAPE, Macau, no horário de expediente, para consultar o Processo do Concurso e cópias do documento de esclarecimentos. O Governo da RAEM irá, certamente, desenvolver os procedimentos da abertura do concurso e da avaliação de propostas através de uma plataforma de concorrência justa, imparcial, transparente, rigorosa e prudente, e seleccionar uma empresa que satisfaça todos os requisitos de habilitação para a candidatura e com experiência e qualificação para prestar os serviços de limpeza urbana para os futuros dez anos em Macau. Em articulação com o posicionamento geral do desenvolvimento urbano e as tendências de evolução demográfica de Macau, ao elaborar os documentos do concurso, a DSPA planeou, com rigor e prudência, os pormenores das cláusulas, exigindo não só a garantia da melhoria efectiva da qualidade de serviços a prestar, mediante os indicadores de quantificação dos serviços, um mecanismo de inspecção e a introdução de mais elementos amigos do ambiente nos serviços, tendo ainda sido adicionada a disposição relativa a garantias para os trabalhadores efectivos, por forma a criar um ambiente laboral mais estável e harmonioso. Tendo em conta que a "Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau" diz muito respeito às condições higiénicas do ambiente público, aos interesses do público e à imagem da cidade turística de Macau, definiu-se a disposição específica sobre a experiência e qualificação dos concorrentes, exigindo que os concorrentes tenham pelo menos 10 anos de experiência na área de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos, obtida dentro ou fora de Macau; especialmente a experiência na prestação de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos das vias e espaços públicos e instalações de uso público, entre outros. Por isso, para que haja muito mais empresas suficientemente experientes e qualificadas e correspondentes aos requisitos da candidatura ao presente concurso, para além das empresas locais, as não locais são também bem-vindas para participar no concurso. Atendendo a que empresas não locais também podem participar no presente concurso e, considerando a imparcialidade, a justiça e a operacionalidade, o presente concurso público previu que, que os concorrentes quer sejam locais ou não locais, devem comprometer-se em respeitar e cumprir as regras de integridade e honestidade previstas no Caderno de Encargos, quer durante o período do concurso, quer após a obtenção da adjudicação dos serviços. Em paralelo, providenciaram-se, nos documentos do Processo do Concurso, disposições correspondentes às legislações, para além de se disponibilizar tempo suficiente para as empresas interessadas prepararem as propostas com que se candidatam ao concurso. Nos termos do disposto do Anúncio de abertura do concurso público, as propostas do concurso deverão ser apresentadas à DSPA até às 17.00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2013. O acto de abertura das propostas está previsto para o dia 19 de Fevereiro de 2013, às 9.30 horas, na sede da DSPA. Após a reunião de abertura de propostas, a Comissão de Avaliação de Propostas irá proceder, ordenadamente, à avaliação das propostas admitidas, aplicando os critérios de avaliação previstos no Processo do Concurso. O Governo da RAEM promete assegurar o normal funcionamento da prestação dos serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau, não sendo afectada a qualidade dos serviços prestados.
