O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso de corrupção no sector privado. Foram detidos 6 arguidos, incluindo 2 cozinheiros e 4 indivíduos de empresas fornecedoras. Segundo foi apurado, desde o final de 2012, um cozinheiro chefe e um cozinheiro de um restaurante local terão, nos processos de aquisição de produtos alimentares, recebido reiteradamente vantagens ilícitas oferecidas por três empresas fornecedoras, para aceitar produtos alimentares de má qualidade não correspondendo aos requisitos exigidos pelo restaurante, tendo o montante referente aos ditos fornecimentos ultrapassado as 200 mil patacas. Pela prática dos actos atrás referidos, terá sido violada a Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. O caso já foi hoje (12 de Dezembro) encaminhado para o Ministério Público. Após investigação, o CCAC detectou que um residente de Macau, recrutado para o exercício das funções de cozinheiro chefe por um restaurante, de investimento estrangeiro, instalado num centro comercial de um hotel no Cotai, tinha entre outras funções, a prestação de apoio na selecção de fornecedores de produtos alimentares. O referido cozinheiro chefe terá solicitado aos potenciais fornecedores a oferta de vantagens pecuniárias extra em troca da adjudicação do fornecimento dos respectivos produtos alimentares. A partir dos finais de 2012, as três empresas, responsáveis pelo fornecimento de carne fresca e congelada e de legumes e hortaliças, terão oferecido por múltiplas vezes vantagens extra ao cozinheiro chefe e fornecido ainda produtos de qualidade duvidosa ou que não correspondiam às exigências do restaurante. Apesar da insatisfação manifestada por outros cozinheiros, não foi solicitada a substituição dos produtos em causa devido à intervenção do cozinheiro chefe. Em relação ao destino dos produtos alimentares que não correspondiam às exigências do restaurante, alguns passaram a ser consumidos pelo próprio pessoal e os outros, descartados, provocando assim prejuízos ao dito restaurante, tendo sido afirmado comprovadamente que tais fornecimentos implicam um montante superior a 200 mil patacas. O cozinheiro chefe recebeu vantagens indevidas oferecidas pelas empresas fornecedoras, violando assim os seus deveres funcionais. É, por isso, suspeito de ter cometido o crime de corrupção passiva previsto pela Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. No presente caso, um cozinheiro do restaurante em causa terá prestado auxílio, na qualidade de cúmplice, ajudando ao cozinheiro chefe na recepção do dinheiro ilícito oferecido pelas empresas fornecedoras. Em relação às três empresas fornecedoras de produtos alimentares, um total de 4 pessoas (3 homens e 1 mulher), incluindo responsáveis e trabalhadores das empresas, terão praticado os crimes de corrupção activa. Durante a investigação, os suspeitos confessaram a prática dos respectivos crimes. Nos termos da lei, o crime de corrupção activa no sector privado é punido com pena de prisão até 2 anos enquanto que o de corrupção passiva no mesmo sector é punido com pena de prisão até 3 anos.
