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DSAL já concluiu o caso de conflito laboral dos trabalhadores da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau


Em Março de 2012, cerca de 560 trabalhadores efectivos e trabalhadores que já se desvincularam da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau apresentaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reivindicando o direito ao salário do 13.o mês desde o ano 2002, tendo alegado que não tinham conhecimento da situação nem manifestado a sua concordância para que a companhia alterasse o pagamento do salário do 13.o mês, pelo que, a DSAL acompanhou de imediato a situação. De acordo com os dados, em 2003 esta companhia apresentou à DSAL um pedido de alteração do "guia do trabalhador", para passar a atribuir um bónus em função da situação da companhia em vez de pagar o 13o mês. A DSAL autorizou o pedido e a partir de 2003 a companhia passou a atribuir um bónus aos seus trabalhadores em função da situação da companhia em vez de pagar o 13o mês. De acordo com os documentos apresentados pela companhia, foram comprovados de que os trabalhadores tinham assinados documentos, tendo manifestado a respectiva compreensão, concordando e dispostos a cumprir todas as claúsulas contidas no novo "guia dos trabalhadores", por outro lado, também existem provas documentais de que em Janeiro de 2003 e Janeiro de 2004 a companhia já tinha pago o salário do 13.o mês do ano 2002 aos seus trabalhadores. Em Maio de 2012 a DSAL oficiou os trabalhadores notificando-os da aludida situação. Depois da notificação 4 trabalhadores recorreram, mas como os trabalhadores não apresentaram novos fundamentos nem provas concretas, apenas reiteraram o que foi dito na queixa, por isso, foi mantido, por parte da DSAL, o resultado inicial das investigações e os trabalhadores já foram notificados.