Saltar da navegação

Os casinos que não satisfizeram as exigências na nova medição da qualidade do ar podem apresentar a planta de redução da dimensão das áreas para fumadores até 10 de Dezembro


Os dezasseis casinos que não satisfizeram as exigências na nova medição da qualidade do ar eram obrigados a apresentar a planta de redução da dimensão das áreas para fumadores, o plano de aperfeiçoamento e a respectiva calendarização de realização, no prazo de trinta dias a contar de 08 de Novembro de 2013. Findo, ontem (07 de Dezembro), o prazo inicial, uma vez que os três dias, de 07 a 09 de Dezembro do corrente foram Sábado, feriado público e tolerância de ponto dos trabalhadores da função pública, por conseguinte, o referido prazo vai ser prorrogado para 10 de Dezembro do corrente.
Os Serviços de Saúde afirmam que com excepção dos dois casinos que encerraram a sua exploração da actividade, os restantes 14 casinos ainda não apresentaram a planta de redução da dimensão das áreas para fumadores, o plano de aperfeiçoamento e a respectiva calendarização de realização aos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes vão proceder à examinação e verificação "in loco" em conformidade com a planta de redução da dimensão das áreas para fumadores e o plano sobre as medidas e aperfeiçoamento apresentados pelos casinos, bem como vão diligenciar com a maior brevidade possível o respectivo trabalho de apreciação e aprovação. A par disso, a Administração acusou a recepção de um abaixo assinado de seis concessionárias dos casinos, sobre a proposta de criação de áreas para fumadores sem mesas de jogos no Hall do casino, na sequência da qual, os Serviços de Saúde vão proceder a negociação com a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, e, simultaneamente, vão obter parecer jurídico.