A DSSOTP reiterou no encontro de intercâmbio ultimamente realizado com o sector da construção civil que nos últimos anos foram envidados esforços para a progressiva optimização do circuito de apreciação de projecto e de vistoria, assim como para a beneficiação dos procedimentos relativos à emissão das Plantas de Alinhamento Oficial (PAO), tendo, salvo em caso de situações específicas, a maioria dos pedidos sido apreciada dentro do prazo legalmente definido. E atendendo ser antes necessário consultar a opinião das entidades exteriores competentes na apreciação de alguns pedidos, tendo em conta as diferentes situações, caso o requerente não tenha entregue todas as informações conforme o exigido, poderá isto eventualmente atrasar a apreciação ou indeferir o pedido. Assim sendo, nesta óptica, veio a DSSOPT nos últimos anos implementar várias medidas de optimização e de conveniência aos cidadãos, assim como accionar o mecanismo permanente de diálogo, no sentido de fazer face às necessidades do sector da construção civil e beneficiar o processo de apreciação de projectos. Foram emitidas no ano passado cerca de 300 PAOs Atendendo que na requisição da aprovação dos projectos de obras particulares, é necessário entregar a PAO emitida pela DSSOPT, por isso veio a DSSOPT nos últimos anos criar juntamente com a DSCC um serviço one-stop de modo a permitir ao requerente obter conjuntamente a PAO e a planta cadastral. Em 2012 a DSSOPT recebeu 329 pedidos de emissão de PAO, tendo emitido 290 PAOs, e até finais do ano passado, 51 pedidos estão ainda a ser analisados. A par disso, a apreciação de 44 pedidos foi suspensa sobretudo por se encontrarem nas 4 zonas cujo plano de pormenor não foi ainda aprovado (nomeadamente da Ilha Verde e na Zona Nordeste da Taipa, ou envolverem questões relativas a edifícios muito altos ou terrenos ainda não aproveitados.
A fim de clarificar e enriquecer na medida dos possíveis o teor das condições urbanísticas da PAO, evitando assim o aparecimento de erros e prestar serviços de alta qualidade, foi criado pelo Departamento de Planeamento Urbanístico (DPUDEP) da DSSOPT, entidade responsável pela emissão de PAO, directivas relativas à análise e estudo da PAO, enquadrado em 24 aspectos, nomeadamente na realização de visita in loco, na consulta das condicionantes urbanísticas dos terrenos vizinhos e suas plantas, das informações cadastrais e na análise dos critérios adoptados nos diferentes planos urbanos, nomeadamente em termos de altura dos edifícios, área de sombra projectada, IUS e IOS, sendo ainda aplicado o sistema informático para acompanhamento e tratamento dos processos. A par disso, veio ainda o DPUDEP criar juntamente com a DSAT um mecanismo permanente de diálogo, traduzido na realização duas vezes por semana de reuniões de trabalho, e semanalmente a realização no mínimo de uma reunião à nível interno para debate sobre assuntos relativo às condicionantes urbanísticas a serem fixadas na PAO. Os projectos de especialidade dependem ainda da articulação do sector da construção civil No que refere à apreciação dos projectos, veio o Departamento de Urbanização (DURDEP) da DSSOPT nos últimos anos optimizar de forma dinâmica a eficácia da apreciação de projectos e a realização de vistoria, incrementar a divulgação de informações sobre o processo e desburocratizar os procedimentos, cujos resultados foram já inicialmente visíveis. E tendo em conta às necessidades do sector da construção civil, foram criadas várias medidas que compreendem a criação de diferentes impressos, criação de um único impresso para a requisição de 3 diferentes pedidos para as obras que não sejam de construção, a notificação por meio de SMS, a consulta do andamento da apreciação através da Internet e demais directivas. Por exemplo, em 2010 foram implementados os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos. E a fim de evitar o aparecimento de lapsos nos documentos, a DSSOPT espera que o sector da construção civil venha em conformidade com as directivas criadas para o efeito estar bem preparados e efectuar os pedidos de forma ordenada nas diversas fases da obra, e averiguar os vários projectos de especialidade conforme os critérios definidos nas directivas, no sentido de alcançar o objectivo que consiste na aprovação do projecto logo na primeira vez em que são apresentados.
Em harmonia com as medidas de optimização supracitadas, desde que a DSSOPT veio a partir de Junho de 2008 implementar as medidas de optimização no circuito de trabalho, verificou-se inicialmente uma significativa agilização na apreciação dos projectos. Por exemplo, nos últimos 3 anos, para tratamento dos projectos de obras de construção foi necessário em média 95 dias em 2009, 99 dias em 2010 e 96 dias em 2011, sendo assim em média inferior aos 105 dias legalmente definidos. A apreciação dos projectos terá prioritariamente em conta as necessidades dos cidadãos A par disso, a necessidade de agilizar no ano passado a apreciação dos projectos das habitações públicas, em articulação com o andamento da construção das habitações públicas, e o repentino incidente o ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, vieram em certo aspecto afectar a apreciação dos projectos, contudo foi considerado ideal o andamento da apreciação dos edifícios da classe M.
Tendo em conta as necessidades dos cidadãos de Macau, veio a Administração apreciar os projectos de obras dos edifícios segundo a ordem de prioridade. Até Outubro do ano passado, foram apreciados num total de 175 projectos de construção de edifícios habitacionais da classe M, e em todo o ano passado, a área edificandi das habitações públicas já apreciadas representa 40% da área aedificandi de todos os projectos já aprovados.
Além disso, em termos gerais de classe dos edifícios, se encontram em construção 106 edifícios, e nos próximos 2 a 3 anos haverá no mercado imobiliário mais edifícios a serem construídos. Até Novembro do ano passado, a DSSOPT concluiu a apreciação de 21 projectos de construção de edifícios da classe MA, A1 e A2, devido ao facto de alguns pedidos terem sido indeferidos por não obedecerem as condicionantes urbanísticas ou as disposições em termos de altura máxima, faltando ainda a alguns dos pedidos a apresentação das informações sobre o impacto ambiental, e alguns dos projectos apesar de terem sido já aprovados, contudo não solicitaram ainda o início da obra, tendo presentemente dado início à construção de apenas 1 edifício. Criação de plataforma para reduzir o tempo para a realização de vistoria No que refere à vistoria e a emissão da Licença de Utilização, em 2012 foram emitidas 30 Licenças de Utilização, e não foi ainda emitido a Licença de Utilização a 10 pedidos, dentre os quais 8 pedidos foram apresentados entre Novembro a Dezembro do ano passado, havendo ainda 2 pedidos relativos à questões mais complexas, por exemplo não se ter ainda atingido o consenso com a entidade gestora quanto à questão da zona verde envolvente. Apesar disso, veio a DSSOPT criar por sua iniciativa uma plataforma de diálogo entre os diversos serviços relativo às questões pendentes após a realização de vistoria, em prol de uma melhor optimização dos trabalhos e redução do tempo de vistoria.