O Tribunal de Segunda Instância indeferiu a acção movida pela Companhia de Rádio Táxis Vang Iek, Lda. (adiante designada por Vang Iek) sobre a renovação do contrato de concessão da licença especial de táxi, sendo esta decisão bem-vinda para o Governo da RAEM. Já que a Vang Iek tem dez dias para interpor recurso contra a decisão, para além de estudar e analisar a sentença nesta fase, o Governo empenhar-se-á também em travar as acções de acompanhamento, incluindo o estudo da viabilidade de emissão de novas licenças especiais de táxis e de ter uma ou mais empresas operadoras, em resposta às solicitações da população para com os serviços dos táxis. Terminará em 6 de Fevereiro do corrente ano a renovação das 100 licenças especiais de táxis celebrada entre o Governo da RAEM e a Vang Iek. Com a publicação da decisão do TSI, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego deu imediatamente início aos respectivos trabalhos. Considerando a procura ansiosa da sociedade para com os serviços dos táxis, e para evitar a redução imediata da oferta global dos táxis, o que afecta directamente a utilização dos táxis por parte do público para suas deslocações, a DSAT tenciona, mediante o equilíbrio do respectivo interesse, prorrogar por um curto prazo as 100 licenças especiais de táxis com a Vang Iek. No decurso do processo, a DSAT exigirá rigorosamente à Vang Iek a concretização da elevação das condições de exploração e optimização dos serviços dos táxis, para melhor potenciar o papel do táxi, incluindo o aumento dos táxis para transporte de deficientes e o reforço dos trabalhos e horário no que respeita à prestação dos serviços dos táxis nos bairros antigos. Se não conseguir satisfizer as exigências do Governo, as referidas licenças especiais de táxis não serão renovadas depois do termo da renovação provisória. Estudar emitir mais licenças especiais de táxis e nova empresa operadora Em simultâneo, a DSAT vai estudar a viabilidade de emitir novas licenças especiais de táxis e de ter uma ou mais empresas operadoras, assim como acompanhar de perto a procura da sociedade para os serviços dos táxis e o funcionamento dos táxis, emitindo oportunamente novas licenças, em adaptação ao desenvolvimento social e em correspondência das necessidades das deslocações do público através dos serviços dos táxis.
