Aderiram ao Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas (adiante simplesmente designado por Regime), que vigorou ao longo de 3 anos, um total de 222 empreiteiros. Actualmente a consulta de preço para as empreitadas de obras públicas é realizada pelos serviços desta tutela mediante a lista sorteada por meio deste regime e conforme as normas definidas, tendo no ano passado sorteado 489 listas. Os empreiteiros que aderiram a este Regime poderão anualmente em Fevereiro solicitar a sua renovação, cujos trâmites devem ser concluídos na DSSOPT até o dia 28 do próximo mês, sob pena de serem excluídos. Os pedidos de renovação poderão ser baixados na página electrónica da DSSOPT Em prol de um mecanismo mais junto, imparcial e transparente, foi criado pela DSSOPT o Regime para a Sistematização do Processo de Consulta das Empreitadas de Obras Públicas, que até hoje contou com a participação de 222 empreiteiros. Este regime divide os empreiteiros em grupos segundo o tipo e o preço da obra, sendo as informações dos empreiteiros qualificados classificados segundo critérios uniformes, criando-se assim uma base de dados central de empreiteiros. E a lista dos empreiteiros para cada de consulta das empreitadas de obras públicas é sorteada através de meios informáticos. E no ano passado, foram sorteados sob a presença da Comissão composta por representantes do sector, das associações sócio-profissionais num total de 489 listas. Actualmente a lista dos empreiteiros para a consulta realizada pelos serviços desta tutela das empreitadas de obras públicas é sorteada por meio deste regime e conforme as normas definidas, sendo novamente sorteado findo a lista.
Os empreiteiros que aderiram ao Regime deverão tratar na DSSOPT no período compreendido entre 1 a 28 do próximo mês os trâmites relativos à sua renovação, sob pena de serem excluídos findo o prazo estipulado. O requerente poderá levantar pessoalmente o pedido de renovação nas instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, ou baixar na página electrónica da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). O próximo sorteio será realizado após o termo do prazo de renovação. Mecanismo de avaliação para controle e gestão da qualidade da obra Em prol do bom funcionamento deste Regime e bem promover a singularidade de cada empresa, virá a DSSOPT progressivamente optimizar e beneficiar o Regime. E após ouvir a opinião do sector da construção civil, a categoria da Edificação foi dividias em 2 categorias, passando assim de 3 categorias para 4 categorias, nomeadamente as categorias de Edificação, de Prospecção Geotécnica e Obras Hidráulicas Marítimas, de Infra-estruturas Urbanas e de Sistema de Climatização, de Combate e Prevenção Contra Incêndios e Electromecânico, sendo a classe A respeitante ao preço de obra superior a $2.000.000,00, a classe B respeitante ao preço da obra compreendido entre $500.000,00 a $2.000.000,00 e a classe C respeitante ao preço da obra inferior a $500.000,00.
A fim de melhor controlar e gerir a qualidade e o andamento da obra, foi criado neste Regime um mecanismo de avaliação no final do ano da qualidade da obra e de reclassificação para a subida ou descida de classe, no sentido de encorajar os empreiteiros a executarem obras de boa qualidade e prestarem serviços estáveis, por forma a poderem assim subir de classe. E a descida de classe, e mesmo suspensão da sua qualificação, permitirá alertar os empreiteiros que não tenham atingido o nível exigido para a introdução de mais melhorias.