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Resposta dos Serviços de Saúde sobre a questão de autorização para a importação de leite em pó para bebés


Relativamente à crítica pelos distribuidores locais de leite em pó que é muito demorada a apreciação e autorização para a importação de leite em pó, os Serviços de Saúde lamentam muito esta crítica falsa. Os Serviços de Saúde referem que, de acordo com os vigentes procedimentos normalizados de funcionamento, o pedido de autorização prévia de leite em pó é um dos itens da Carta de Qualidade, o tempo previsto para a apreciação de autorização prévia de leite em pó é de três dias úteis, que é divulgado publicamente através de folhetos publicitários, internet e nos ecrãs electrónicos existentes nos locais de funcionamento; relativamente a licença de importação, é emitida in loco. Respeitnate aos pedidos com documentos incompletos ou os que não satisfaçam os requisitos, os Serviços de Saúde solicitam aos importadores que suplementem os documentos necessários.De acordo com os registos, no ano transacto, o tempo de apreciação para a autorização prévia de produtos de leite em pó atendeu completamente a exigência constante da referida Carta de Qualidade. Nenhum pedido foi apreciado fora do prazo estabelecido de três dias úteis. Para além disso, os Serviços de Saúde salientam que se existe um mecanismo de queixa, caso os requerentes apresentem qualquer reclamação sobre os serviços, ou que os residentes ou importadores tenham quaisquer dúvidas sobre a importação de leite em pó, podem contactar com o Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelos números de telefone 66833329 ou 85983520 na hora de expediente. Os Serviços de Saúde vão continuar a observar rigorosamente os procedimentos normalizados de funcionamento estabelecidos, executando os trabalhos em conformidade com a lei.