A fim de reforçar a fiscalização e gestão dos equipamentos de elevadores, promover o desenvolvimento deste sector de actividade e salvaguardar a segurança dos utentes, foi ultimamente lançado pela Administração para as obras privadas e públicas as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores. Os respectivos trabalhos estão a ser realizados sem obstáculos ao longo de cerca de meio ano da sua implementação, tendo até meados do corrente ano cerca de 40 empresas na área da instalação e reparação de equipamentos de elevadores solicitado o registo, dentre os quais 19 empresas já entregaram o inventário dos equipamentos, nomeadamente elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, cuja reparação e manutenção são da sua responsabilidade, perfazendo assim num total de 4.255 equipamentos electromecânicos.
A DSSOPT está actualmente a enumerar os equipamentos já declarados e preparar a base de dados para o efeito. Segundo as estimativas os respectivos trabalhos poderão ser em breve concluídos, pelo que apela-se às empresas que já solicitaram o registo, mas que não foi ainda aprovado o seu pedido, para entregarem os documentos em falta, às empresas que ainda não solicitaram o registo para solicitarem com a maior brevidade possível e às empresas que ainda não entregaram o inventário dos equipamentos cuja manutenção e reparação está sob a sua responsabilidade para procederem à entrega do respectivo inventário, sob pena de ser divulgado o seu nome ou eliminadas da relação de inscritos. Cerca de 4.000 equipamentos foram já declarados à Administração Como resultado da presente fase da política de acompanhamento da fiscalização e gestão dos equipamentos electromecânicos, as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designadas por Instruções, oficialmente implementadas a partir de 19 de Maio do corrente ano, se destinam a regulamentar a reparação e manutenção dos equipamentos electromecânicos em uso. Estas Instruções compreende os critérios para regulamentação da actividade do sector, promoção da competividade saudável do sector, criação de mecanismo para registo e declaração das empresas de reparação de equipamentos de elevadores, criação de base de dados sobre os equipamentos de elevadores, obrigatoriedade de afixação em local visível do Certificado de Seguro Funcionamento e realização de inspecção aleatória da qualidade dos equipamentos de elevadores cuja reparação e manutenção seja da responsabilidade das empresas desta área.
A implementação destas Instruções foi bem recebida pelo sector e até 15 de Novembro, cerca de 40 empresas solicitaram o registo junto da DSSOPT, nos quais foi aprovado o registo de 34 empresas, estando ainda a aguardar a entrega dos documentos em falta por parte de 6 empresas, o que corresponde a um registo na ordem dos 85%. Os cidadãos poderão consultar na página electrónica da DSSOPT as informações das empresas registadas. Além disso, dentre estas, cerca de 19 empresa já entregaram o inventário dos equipamentos electromecânicos cuja reparação e manutenção é da sua responsabilidade, o que corresponde a 56%, incluindo 3.650 elevadores, 586 escadas mecânicas e 19 tapetes rolantes, perfazendo assim em 4.255 equipamentos de elevadores, o que corresponde a 2/3 do total actualmente existente em Macau. As empresas que não ainda entregaram o inventário dos equipamentos de elevadores cuja manutenção e reparação é da sua responsabilidade poderão estar sujeitos a pena de divulgação do seu nome ou de eliminação da relação de inscritos A DSSOPT está actualmente a enumerar os equipamentos electromecânicos declarados e segundo as estimativas estes trabalhos poderão em breve ser concluídos, bem como posteriormente ser realizado os trabalhos de introdução das respectivas informações na base de dados. No que refere aos equipamentos de elevadores que se encontram nas instalações sujeitas ao licenciamento administrativo, nomeadamente empreendimentos hoteleiros, zonas de restauração, estabelecimentos de diversões e unidades fabris, serão estes assuntos encaminhados aos serviços competentes para que na fiscalização e gestão das actividades exploradas nestes estabelecimentos seja exigido a entrega do documento que comprova o seguro funcionamento dos equipamentos de elevadores, que consistirá por sua vez num dos requisitos para a sua fiscalização e gestão.
Além disso, atendendo que a fiscalização e gestão dos equipamentos de elevadores é da competência de diferentes serviços, foram já adoptadas diversas medidas para o efeito, nomeadamente nos cerca de 200 equipamentos de elevadores sob a gestão do IACM foi já realizada a sua inspecção anual e foi afixado os certificados de seguro funcionamento, a DST também já recebeu as informações relativas aos equipamentos de elevadores anexas aos pedidos de renovação da licença administrativa, o IH também já introduziu para as novas habitações esta exigência definida nas Instruções na manutenção dos equipamentos de elevadores. A par disso, a DSSOPT enviará aos diversos serviços as suas exigências quanto ao envio uniforme da documentação à DSSOPT e procedimentos relativos ao encaminhamento das respectivas informações, assim como estabelecer com estes serviços um mecanismo de diálogo e de coordenação para o efeito Realização de inspecção aleatória a partir de finais do corrente ano De acordo com as Instruções, findo prazo de reparação e manutenção, todos os equipamentos de elevadores serão objecto de inspecção conforme os aspectos definidos para a realização de inspecção, e a DSSOPT irá a partir de Dezembro do corrente ano encomendar à entidade profissional na matéria a realização de inspecção aleatória no sentido de garantir a qualidade da inspecção. A base de dados será objecto de testes no 1.º semestre do próximo ano e futuramente os cidadãos poderão consultar estas informações na página electrónica desta Direcção de Serviços para averiguar se o equipamento frequentemente utilizado está ou não registado e ainda a veracidade das informações da inspecção anual afixadas nos equipamentos de elevadores. A empresa que não tenha ainda registado ou entregue o inventário dos equipamentos de elevadores cuja reparação e manutenção está sob a sua responsabilidade, estará sujeito a pena de divulgação do seu nome ou de eliminação da relação de inscritos. A DSSOPT apela às empresas que já solicitaram o registo, mas que não foi aprovado o seu pedido, para entregaram os documentos em falta, às empresas cujo pedido de inscrição foi já aprovado, mas que ainda não apresentaram o inventário dos equipamentos cuja manutenção e reparação está sob a sua responsabilidade para a entrega do inventário, e às empresas que ainda não solicitaram o registo, para solicitarem o registo com a maior brevidade possível.
Além disso, a DSSOPT, Associação dos Engenheiros e Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau realizaram em conjunto no passado dia 23 de Novembro o Curso Operacional das Obras de Elevadores e Escadas Mecânicas, dirigido aos técnicos que actualmente desempenham a actividade nesta área ou que pretendam desempenhar a actividade relacionada com equipamentos de elevadores. A Administração irá ainda futuramente realizar acções de formação dirigidas aos técnicos desta área no sentido de elevar em geral a sua qualificação profissional.
As Instruções e as informações respeitantes as empresas já registadas na área da reparação e manutenção de equipamentos de elevadores se encontram disponíveis na página electrónica desta DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo).