Saltar da navegação

Cerimónia de Assinatura das “Propostas para o Enquadramento do Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica emitidos por Macau e Guangdong”


Na tarde do dia 20 de Novembro de 2013, foram assinadas, em Cantão, pela Divisão de Coordenação de Segurança Informática do Ministério da Indústria e da Tecnologia de Informação do Governo Central da China, Comissão de Economia e Informação da Província de Guangdong, Direcção dos Serviços de Correios de Macau e pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações de Macau, as "Propostas para o Enquadramento do Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica emitidos por Macau e Guangdong". Yang Xuesan, Vice Ministro da Indústria e da Tecnologia de Informação, Liu Zhigeng, Vice-Governador da Província de Guangdong, e Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, testemunharam a assinatura das Propostas, juntamente com empresários de Macau e Guangdong presentes na cerimónia. Foi em 2011, no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e do "CEPA 8", que pela primeira vez se levantou a questão da necessidade de se iniciar o trabalho para aplicação-piloto de reconhecimento mútuo dos certificados de assinatura electrónica emitidos por Macau e Guangdong. Em 2012, a Divisão de Coordenação de Segurança Informática do Ministério da Indústria e da Tecnologia de Informação, a Comissão de Economia e Informação da Província de Guangdong, a Direcção dos Serviços de Correios e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações de Macau criaram um Grupo de Trabalho para estudar e elaborar em conjunto as Propostas, agora assinadas, que definem o processo e os passos a dar para reconhecimento mútuo dos certificados de assinatura electrónica emitidos pelas duas regiões, e o poder concedido às entidades de serviços de certificação autorizadas, aquando do início da aplicação-piloto de reconhecimento mútuo dos certificados de assinatura electrónica. A tecnologia de assinatura electrónica é um meio eficiente para assegurar a segurança informática online, e um instrumento muito usado para garantir maior segurança nas transacções electrónicas, sendo os certificados de assinatura electrónica amostras físicas desta tecnologia. Actualmente, o intercâmbio económico e comercial entre Macau e Guangdong intensificou-se e a actividade do comércio electrónico também está em pleno desenvolvimento nas duas regiões. O reconhecimento mútuo e a aplicação dos certificados de assinatura electrónica entre Macau e Guangdong vão aumentar a segurança destas actividades e dos serviços comerciais online transfronteiriços, facilitando o comércio e os serviços entre as duas regiões e, consequentemente, intensificar as actividades comerciais e económicas de Macau e de Guangdong. Durante a cerimónia, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu no seu discurso que a assinatura destas Propostas revela o apoio e a importância dados pelo Governo Central aos projectos em prol da cooperação e desenvolvimento entre Macau e Guangdong, em diferentes áreas económicas. Acrescentou ainda que esta assinatura também significa que as duas regiões podem consolidar a confiança mútua através da aplicação de certificados de assinatura electrónica, designadamente nos domínios de serviços financeiros online, serviços comerciais, serviços públicos e sociais, e promover o saudável desenvolvimento dos serviços e comércio. O Secretário expressou ainda o desejo de que as entidades de serviços de certificação, instituições, empresas e associações de cariz social envolvidos possam, em conjunto, esforçar-se para promover o estudo e a inovação na exploração e aplicação desta nova tecnologia de reconhecimento mútuo de certificação electrónica, concretizando, assim, com eficiência, os projectos de aplicação-piloto, para promoção efectiva da aplicação de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura electrónica.

Ver galeria