Para acelerar a promoção do estabelecimento do regime da avaliação do impacto ambiental (AIA) de Macau a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) lançou hoje (19 de Novembro de 2013) a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental), a fim de definir e clarificar quais os projectos que estão sujeitos à avaliação do impacto ambiental. Esta lista vai ser implementada primeiro nos projectos de obras públicas. Para conhecer melhor a experiência da região vizinha sobre a implementação da AIA, foram convidados especialistas de Hong Kong para partilharem as suas experiências sobre a avaliação do impacto ambiental concluída em obras públicas da região vizinha. Desde a sua criação, a DSPA tem vindo a realizar acções para o estabelecimento do regime da AIA, tendo sido elaboradas as «Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental», o «Texto exploratório para a criação de um regime de avaliação do impacto ambiental» e a respectiva compilação de opiniões, entre outras acções, com vista a sensibilizar os cidadãos e dar a noção básica, bem como transmitir a importância da AIA, ouvindo e recolhendo as opiniões da comunidade sobre o regime de AIA. Com o avanço de uma série de trabalhos, foi realizada hoje no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos a "Divulgação da «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» e a Palestra sobre a avaliação do impacto ambiental", a fim de introduzir o conteúdo da lista nos serviços públicos. Tomando como referência as experiências de vários países e regiões, a lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental é geralmente uma parte importante da AIA. O lançamento da «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) poderá servir de critério para definir e esclarecer quais os projectos que estão sujeitos à avaliação do impacto ambiental, a fim de reduzir confusões e controvérsias, permitindo às unidades promotoras de projecto prever e planear a AIA o mais cedo possível, a fim de, na fase de planeamento do projecto, ter em plena consideração todos os elementos "verdes" e, assim, reduzir o impacto no meio ambiente. Ao elaborar a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental), a DSPA tomou como referência os diplomas legais relacionados com a AIA aplicáveis em regiões vizinhas e em vários países e regiões do mundo; a situação sócio-ambiental e a realidade de Macau; o posicionamento de Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer; a experiência nas operações no passado; as acções e estudos complementares, entre outros aspectos, sendo definidos na lista vários tipos de projectos de acordo com a natureza, a escala, o processo e a localização, entre outros factores. A DSPA ouviu as opiniões de vários serviços públicos e trocou ideias com os vários serviços e associações relacionados e, tendo em consideração a situação real de Macau, foi aprofundado o conteúdo desta lista. A «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) está dividida em três partes: projectos de estabelecimentos, projectos de demolição e projectos de estabelecimentos em determinada zona. Para que a sociedade possa adaptar-se gradualmente à «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» e executar a respectiva operação, esta vai primeiro ser implementada, a título experimental, nos projectos de obras públicas. Assim, para conhecer as experiências da região vizinha na implementação da AIA, foram convidados o Sr. Wong Hang Sing, Senior Engineer, the Civil Engineering and Development Department, e o Sr. Tse Yu Cheung, Chief Health Inspector (Cemeteries and Crematoria), Food and Environmental Hygiene Department, ambos do Governo da RAEHK, para partilharem as valiosas experiências sobre a avaliação do impacto ambiental concluída nas duas obras públicas: "Fornecimento de massas de água para a suficiente profundidade da Bacia de Contentores e seu canal de aproximação em Kwai Tsing, Hong Kong" e "Plano de reconstrução do Crematório Cape Collinson, Hong Kong". Os participantes beneficiaram bastante destas experiências. Com o avanço dos trabalhos legislativos para a criação do regime da AIA, a DSPA continuará a acompanhar a situação da implementação da «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» no período experimental, assim como as opiniões da comunidade, de modo a que o regime da AIA melhor se adeqúe à situação real desta cidade. A DSPA espera que a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) permita à comunidade adaptar-se às acções relativas à AIA o mais cedo possível, facilitando a implementação do regime da AIA. A partir de hoje, a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) está disponível no site da DSPA (http://www.dspa.gov.mo/eia/), onde podem ser consultados os seus detalhes.
