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18.a Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau


A 18.a Reunião da Comissão Mista da União Europeia-Macau realizou-se em Macau no dia 15 de Novembro de 2013, de acordo com o disposto no artigo 16.o do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, de 15 de Dezembro de 1992. Esta foi a 12.a reunião anual decorrida desde a transferência de soberania da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A última reunião realizou-se, em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2012. A Delegação da RAEM foi chefiada pela Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça. A Delegação da União Europeia (UE), por sua vez, foi liderada pelo Embaixador Viorel Isticioaia Budura, Director-Executivo para a Região da Ásia-Pacífico do Serviço Europeu para a Acção Externa. A 18.a Comissão Mista coincidiu com a ocasião muito especial da celebração do 20.o aniversário do Acordo de Cooperação e Comércio entre a Comunidade Económica Europeia e Macau, em vigor desde 1993. Macau e a UE congratularam-se pela implementação frutífera do Acordo nos últimos 20 anos. O Acordo deu lugar a um programa de cooperação dinâmico para diversos sectores, desde o comércio até à cultura. Em consequência do mecanismo da Comissão Mista estabelecido ao abrigo do Acordo, foram realizados, com êxito, diversos programas úteis para a cooperação e intercâmbio, fomentando laços mais estreitos entre Macau e a UE. As duas partes reiteraram o seu apreço sobre a reunião bilateral anual como sendo um fórum eficaz para debater assuntos de interesse comum e explorar novas iniciativas de cooperação. As partes apreciaram vivamente os eventos especiais para assinalar o 20.o aniversário do Acordo, designadamente a realização de uma conferência comemorativa e uma exposição fotográfica artística das capitais Europeias. Salientaram ainda a próxima visita a Macau do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no dia 23 de Novembro de 2013.
No decurso da reunião, as partes fizeram um balanço dos últimos desenvolvimentos da sua relação bilateral bem como sobre as actuais acções de cooperação bilaterais, incluindo as áreas definidas na última reunião. A Delegação de Macau relatou os desenvolvimentos recentes na RAEM, incluindo o crescimento estável da economia em 2012, o novo campus da Universidade de Macau bem como o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, o desenvolvimento de novas infra-estruturas, o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre Macau e o Interior da China (CEPA), e o empenho no plano da diversificação económica. Por sua vez, a Delegação da União Europeia abordou as suas prioridades económicas e políticas, salientando que a economia da UE retomou o seu crescimento assim como os recentes esforços no reforço da governação do sector financeiro. A UE destacou a importância das relações UE-China, com um grande potencial de expansão, em termos de comércio e investimento, bem como o reforço dessas relações. No domínio da cooperação da UE-Macau, as duas partes congratularam-se com a implementação do Programa de Cooperação União Europeia-Macau na Área Jurídica, que visa fortalecer o sistema jurídico de Macau e aprofundar os conhecimentos na área da administração pública, as certificações jurídicas e judiciais, e acordaram em prosseguir, oportunamente, o projecto. As duas partes exprimiram a sua satisfação com o lançamento, com sucesso, do do Programa de Cooperação União Europeia-Macau na Área Académica em 2012, e manifestaram um grande interesse no progresso do Programa. Macau e a UE congratularam-se com a próxima assinatura, em Macau, do Acordo de Serviços Aéreos União Europeia-Macau, por ocasião da visita do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a Macau, em 23 de Novembro de 2013. Por último, as autoridades da UE e Macau expressaram o seu desejo comum em explorar novas áreas de cooperação e dar continuidade à cooperação, nos domínios da protecção ambiental, intercâmbio cultural e criativo, que já foram objecto de diversas iniciativas e eventos envolvendo ambas as partes desde a última reunião, ocorrida em Bruxelas.