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- Artigo do Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas O terceiro Governo da RAEM apresentou o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2014. Tendo uma visão global do Relatório baseado na construção de mecanismos eficientes de governação de longo prazo, registam-se um pleno apoio às camadas mais vulneráveis da população, aos idosos e às crianças, uma atenção às camadas da classe de médio rendimento, atenuando a pressão de vida dos residentes originada pela inflação, reforçando a partilha dos frutos do desenvolvimento económico. Nos últimos anos, o Governo tem vindo a empenhar-se na melhoria dos projectos relacionados com a qualidade de vida da população, aumentando a disponibilidade dos recursos. A percentagem das despesas para os projectos relacionados com a qualidade de vida da população subiu de 49,8% no ano de 2010 para 73,9% no ano de 2013. Aproveitando activamente os efeitos e funções de mecanismos eficientes de longo prazo, o Governo apresentou várias medidas para benefício público de curto prazo nos quatro mecanismos eficientes de longo prazo, optimizando os projectos relacionados com a qualidade de vida da população. O conjunto das medidas em benefício do bem-estar da população lançadas pelo relatório das LAG do próximo ano, apesar de prorrogar o Plano de Comparticipação Pecuniária, inclui as medidas, de uma única vez, nas áreas de educação, saúde, segurança social, imposto, entre outros. Como por exemplo, no próximo ano, o Governo vai injectar na conta individual de cada residente qualificado de acordo com a lei que regula as 'Conta Individuais de Previdência' uma verba adicional de 7.000 patacas, um aumento de 16,6%, promover a construção de um regime de segurança social de dois níveis. De facto, nas medidas lançadas pelo Governo em benefício do bem-estar da população, são tidas em conta três aspectos: Em primeiro lugar, de acordo com o princípio da "manutenção das despesas dentro dos limites das receitas" estipulado na Lei Básica e a exigência de equilíbrio entre a receita e a despesa, e correspondente à taxa do crescimento do produto local bruto, o valor das despesas para atenuar as dificuldades de vida da população não deve afectar a estabilidade financeira do Governo; Em segundo lugar, a situação financeira actual favorece a tomada destas medidas. Do mês de Janeiro até ao de Outubro do corrente ano, o saldo financeiro é de 85.466 milhões de patacas, resultado melhor do que previsto pelo Governo. Por isso, o Governo vai continuar as várias medidas de uma única vez para atenuar a pressão de vida dos residentes originada pela inflação, procedendo, no futuro, ao ajustamento consoante as circunstâncias e a situação financeira; Por último, o avançar com um conjunto de medidas benéficas à população, incluindo o Plano de Comparticipação Pecuniária é uma acção de acordo com os desejos da população. Tanto os resultados dos inquéritos realizados como as reclamações feitas pelas associações e deputados à Assembleia Legislativa, mostram mais de uma vez que os cidadãos esperam a continuidade dessas medidas ou um reforço destas. É de notar que no inquérito sobre as expectativas dos jovens às LAG para o ano de 2014, realizado pelo grupo dos jovens da União Geral dos Moradores de Macau sobre as políticas, quanto à resistência à inflação, 32,11% dos inqueridos estão de acordo com a continuidade do Plano de Comparticipação Pecuniária, subsídio à electricidade, entre outros. No inquérito publicado no princípio do corrente mês pela Associação de Nova Visão, a maioria dos inqueridos esperam que sejam introduzidas nas LAG para o ano de 2014 as dez medidas, ficando entre no 8ºlugar e no 10º a medida do Plano de Comparticipação Pecuniária. Alem disso, nos últimos encontros com o Chefe do Executivo, várias associações fizeram a sugestão de continuidade da medida acima mencionada, entre outros. Daí se vê que a reclamação desta medida e das outras é clara. Na LAG para o próximo ano, é apresentado pela primeira vez o mecanismo eficiente de longo prazo sobre a formação dos quadros qualificados, tornando-se a disposição estratégica da formação dos quadros qualificados em políticas, sistema, e concretizada em longo prazo. Através do estabelecimento do enquadramento de formação dos quadros qualificados, vai se formulando uma pista sobre planos de formação das elites, profissionais e quadros técnico-profissionais, abrindo um novo trajecto à tarefa de formação dos quadros locais. Além disso, o Governo vai continuar a proceder à concepção dos quatro mecanismos eficientes de longo prazo nos domínios de habitação, segurança social, educação e saúde, elevando sustentavelmente o nível global da vida da população, mediante a criação de regimes e disponibilidade de recursos, entre outros. Quanto à criação dos referidos mecanismos, com determinação e responsabilidade, o Governo vai promover a construção dos vários mecanismos eficientes de longo prazo, baseada na disponibilidade estável de recursos, reforçando o sistema com estandardização e estabilidade, e com articulação de medidas flexíveis e complementares.
