Integrada no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia, a conferência "A Recensão, Simplificação e Adaptação do Ordenamento Jurídico", organizada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, decorrerá no dia 18 de Novembro (Segunda-feira) às 10:00, no Auditório do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Durante a conferência, os oradores convidados irão apresentar as acções levadas a cabo no âmbito da recensão e adaptação nos seus países ou territórios, bem como dar conhecimento sobre o programa de simplificação legislativa, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos participantes na conferência neste domínio, podendo, entretanto, aproveitar a ocasião para trocar experiências de trabalho. A conferência realizar-se-á em Cantonês, Mandarim e Português, sendo acompanhada de tradução simultânea.
Os convidados para este evento vêm do Interior da China, de Portugal e de Hong Kong e abordarão os seguintes temas:
1. O resultado e a experiência do trabalho da recensão (Dr. Sun Zhenping, Vice-director do Gabinete do Direito Nacional da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional)
2. Adaptação da legislação de Hong Kong face ao retorno da soberania à Pátria no dia 1 de Julho de 1997 (Dr. Gilbert Mo, Vice-relator jurídico da Divisão de Produção Jurídica do Departamento de Justiça de Hong Kong)
3. Simplificação Legislativa e SIMPLEGIS em Portugal (Dr. João Tiago Silveira, Docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
4. Operacionalização de programas de simplificação legislativa e resultados do SIMPLEGIS (Dr.ª Diana Ettner, Jurista de Portugal)
5. Conclusão e discussão dos principais temas do curso A coordenação geral do 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre Macau e a União Europeia, cabe à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo outros serviços da RAEM como entidades organizadoras, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
