O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje (13 de Novembro) que o governo analisará a questão da habitação pública no sentido da criação de pequenas lojas de comércio com rendas acessíveis para apoio às pequenas e médias empresas e, por outro lado, tenciona elevar as reservas de terrenos para habitação pública por várias vias.
O Chefe do Executivo esteve esta tarde (13 de Novembro) no plenário da Assembleia Legislativa para responder às interpelações dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2014, muitas delas relacionadas com o apoio às PME.
Chui Sai On salientou, na ocasião, que não se pode ignorar a força das PME para a diversificação adequada da economia e, por isso, é inquestionável que o governo continuará a dar-lhes e a reforçar a ajuda possível.
O mesmo responsável reconheceu que as PME enfrentam, inevitavelmente, novos desafios e dificuldades, recordando que as áreas das zonas comerciais em edifícios de habitação pública eram relativamente grandes no passado, mas, actualmente, seria prejudicial para o pequeno comércio se se seguisse o princípio de concurso público, defendendo que é preciso ponderar a questão e tentar encontrar soluções para lojas mais pequenas e com rendas mais acessíveis, mais de acordo com as capacidades do pequeno comércio, a fim de aliviar a pressão sobre as PME.
E, anunciou a intenção de definir uma zona para exploração pelas PME de Macau na unidade hoteleira, marina e parque temático Chimelong, na Ilha da Montanha (Hengqin), exactamente segundo o conceito do governo de que "os maiores levam os mais pequenos", e que se tenciona criar condições injectando determinados recursos para dar mais oportunidades às PME acreditando que a situação é optimista e que o plano decorrerá segundo as previsões.
Entretanto, vários deputados questionaram o Chefe do Executivo sobre assuntos referentes à política de habitação. Chui Sai On lembrou que além das 19 mil fracções de habitação pública, estão mais cerca de seis mil e trezentas fracções autónomas em construção e que outros terrenos dos novos aterros constituirão uma reserva para construção de habitação pública. Por outro lado, o processo legal de declaração de nulidade de 28 terrenos já está em curso e o governo tem estado a negociar com as partes envolvidas na exploração de terrenos. Se existir consenso, as áreas de utilidade pública dos terrenos concedidos serão consideradas como reserva de terras para habitação, sublinhou. Relativamente ao facto da acção do governo sobre o ajustamento do mercado imobiliário não constar das LAG de 2014, o principal responsável da RAEM justificou com a complexidade e instabilidade da economia mundial, nomeadamente a mutabilidade dos juros e bolha do mercado imobiliário, bem como as diferentes pressões que as pessoas sentem em adquirir casa.
E, adiantou que, após estudos sucessivos, decidiu-se excluir as medidas de controlo do mercado imobiliário das LAG, mas tal não significa que o governo não esteja atento à evolução do mesmo e proceda à reserva de terrenos e planeamento em conformidade com as necessidades de desenvolvimento a longo prazo.
Chui Sai On referiu ainda que nas regiões adjacentes, apesar de terem uma boa concepção de um regime de previdência - habitação, favorável para o desenvolvimento social, em Macau as pessoas ainda não estão preparadas psicologicamente e, por isso, não existem, para já, condições concretas para uma situação semelhante. É preciso tempo para estudar e avaliar o assunto e, depois, auscultar opiniões, concluiu o Chefe do Executivo.
