Para promover o estabelecimento do regime da avaliação do impacto ambiental, a fim de assegurar, de forma mais eficaz, a qualidade do ambiente de Macau, a par do desenvolvimento sustentável, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a promover acções relativas à elaboração da «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental). Além de ouvir as opiniões dos serviços competentes, a DSPA, o Conselho Consultivo do Ambiente (CCA), vários sectores relacionados e associações tiveram vários encontros para trocar ideias, a fim de melhorar o conteúdo da lista, tendo em consideração a situação real desta cidade. A DSPA espera que com a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) possa clarificar quais projectos que estão sujeitos à avaliação do impacto ambiental, para que as entidades promotoras e os sectores relacionados possam referenciar os critérios uniformizados para determinar se um projecto está ou não sujeito à avaliação do impacto ambiental e realizá-la o mais cedo possível e, através desta lista experimental, reforçar o conhecimento dos sectores relacionados sobre o funcionamento da avaliação do impacto ambiental. O rápido desenvolvimento económico dos últimos anos evidencia o surgimento de problemas sociais. Os habitantes exigem cada vez mais o melhoramento do ambiente habitacional e da qualidade de vida. Para ter um ponto de equilíbrio sócio-economico-ambiental, a par do desenvolvimento sustentável, a DSPA, desde o seu estabelecimento, já clarificou qual o rumo de desenvolvimento das acções da protecção do ambiente, entre as quais, a da criação de um regime de avaliação de impacto ambiental como uma das acções mais importantes. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) refere-se a procedimentos científicos para definir os potenciais impactos no ambiente provocados pelo projecto, antes da sua execução, sendo apresentadas políticas e medidas de resposta que possam prevenir ou eliminar os impactos que prejudicam o ambiente. No seguimento das acções relativas à criação de um regime da AIA, a DSPA irá lançar, mais tarde, a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental), destinada principalmente aos projectos de construção, para determinar quais projectos que estejam sujeitos à AIA. A lista abrange a maioria dos tipos de projectos com potenciais impactos ambientais, tendo em consideração certas áreas específicas. Para melhorar a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental) foram realizadas durante a sua elaboração várias reuniões com os serviços competentes, sendo estabelecido recentemente um intercâmbio relacionado com a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» para trocar ideias com o CCA, os sectores de construção e de engenharia, assim como as associações ambientalistas, recolhendo comentários e sugestões sobre a Lista e a criação do regime da AIA, para que o conteúdo da lista se adeqúe melhor à situação de Macau. Durante o evento, o director da DSPA, Cheong Sio Kei, disse que a DSPA tem vindo a realizar acções para promover a sistematização da AIA em Macau. Em 2009 foram elaboradas as «Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental», a fim de fornecer uma referência para a elaboração do relatório de AIA. Em 2011 foi lançado o «Texto exploratório para a criação de um regime de avaliação do impacto ambiental» para a recolha de opiniões, com vista a sensibilizar os cidadãos e dar a noção básica sobre a AIA, tendo sido obtidas respostas positivas da sociedade. Depois de ter sido ouvidas as opiniões da comunidade, dos sectores e dos especialistas, foi lançada, em 2012, a respectiva compilação de opiniões. Enquanto isso, a DSPA realizou o estudo específico sobre os procedimentos, as normas, as orientações técnicas, entre outros aspectos importantes da AIA, para definir e aperfeiçoar gradualmente as acções complementares do regime da AIA. Este ano a DSPA irá lançar a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» (experimental), como um dos passos importantes para a sistematização da AIA. Entretanto, a DSPA visitou a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação Industrial de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, entre outras associações, com o intuito de ouvir opiniões de diversos sectores relacionados sobre o conteúdo da lista e sobre várias questões ambientais. Decorre da realização das actividades de intercâmbio e das visitas que a sociedade em geral apoia a introdução da lista, a título experimental, considerando que esta lista ajudará a sociedade a adaptar-se ao regime da AIA e que a DSPA deve ouvir mais opiniões públicas para que o conteúdo da lista se adeqúe melhor à situação de Macau, havendo a necessidade de definir os critérios do regime da AIA, prestando o apoio à prestação de informações sobre a AIA e reforçando a participação do público nas acções de promoção da AIA. Além disso, houve também preocupações com o progresso da legislação e com os procedimentos administrativos existentes relativos à AIA, entre outras matérias. A DSPA continuará a manter a comunicação e a trocar ideias com vários serviços públicos, associações e sectores relacionados, com vista a acelerar o estabelecimento do regime da AIA de Macau.
