(3) Construção de uma cidade com condições ideais de vida e melhoria dos espaços urbanos e de lazer
Considerando que é desejo comum da população de Macau ter um ambiente agradável para viver, iremos criar, com o mais profundo sentido de responsabilidade e em colaboração com a população de Macau, uma cidade segura, civilizada, saudável, tolerante e harmoniosa. Iremos desenvolver esforços no sentido de fortalecer e desenvolver os espaços de lazer existentes, coordenar com seriedade o equilíbrio das relações entre o desenvolvimento urbano e a preservação do património histórico e proteger o nosso património cultural tangível e intangível. Iremos reforçar as actividades de sensibilização relativas à nossa herança cultural e fomentar a construção de instalações culturais, promovendo acções que contribuam para a generalização do acesso à cultura e acções na área da educação artística. O enriquecimento da vida cultural dos residentes contribui, também, para a promoção do intercâmbio cultural com o exterior e permite mostrar aos turistas provenientes de todo o mundo os encantos de Macau, caracterizados pela sua diversidade cultural. Ao longo dos tempos, os macaenses e os portugueses residentes em Macau têm desempenhado um papel vital na promoção do intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental e no desenvolvimento da RAEM. Respeitando a pluralidade de culturas, costumes e hábitos, o Governo da RAEM tem sempre vindo a promover a coexistência harmoniosa das diferentes etnias, religiões e culturas em Macau.
O Governo da RAEM tem prestado a maior atenção ao melhoramento da condição física dos residentes e, face aos resultados da "Avaliação da condição física da população de Macau", que registaram um ligeiro decréscimo do nível da condição física global da população infantil e jovem, continuará a reforçar os apoios ao desporto para todos e ao desporto escolar. A par disso, para assegurar um melhor desenvolvimento do desporto local, as instalações desportivas serão aperfeiçoadas, com vista a elevar os níveis do desporto de rendimento.
O planeamento urbanístico constitui um importante suporte para o processo de urbanização e para a gestão urbanística. A "Lei de Terras", a "Lei do planeamento urbanístico" e a "Lei de Salvaguarda do Património Cultural", aprovadas pela Assembleia Legislativa, e que entram em vigor em Março do próximo ano, contribuirão para a definição do futuro plano director e dos planos de pormenor da cidade. Em articulação com a estratégia global do Estado na área da protecção ambiental, o Governo da RAEM continuará a aprofundar a educação e a desenvolver actividades no âmbito da protecção ambiental, bem como a reforçar a legislação e a fiscalização da execução da lei na defesa do ambiente. Iremos acelerar a criação do regime de avaliação do impacto ambiental e em 2014 proceder-se-á à respectiva auscultação pública. Continuaremos a impulsionar a exploração e a utilização do gás natural liquefeito e de água reciclada, e vamos promover a instalação, em Coloane, de uma estação para reciclagem de água. Além disso, empenhar-nos-emos na elevação da capacidade de resposta nas intervenções conjuntas e regionais para defesa do ambiente, procurando criar conjuntamente uma zona com qualidade de vida.
Este ano entrou em vigor a "Lei de Segurança Alimentar". O recém-criado Centro de Segurança Alimentar irá responsabilizar-se pelo reforço da fiscalização da segurança alimentar através da adopção de medidas tendentes à melhoria da gestão dos riscos de segurança alimentar. A par disso, iremos recorrer a diferentes meios de sensibilização para aumentar a consciência dos cidadãos para a segurança alimentar.
Em articulação com o desenvolvimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo irá aperfeiçoar continuadamente a gestão das condições de software e hardware nos postos fronteiriços, elevando, assim, a nossa capacidade de recepção e a qualidade dos serviços prestados. Iremos aperfeiçoar o sistema de informação turística, outra medida destinada a facilitar a estadia dos turistas em Macau.
O aumento das necessidades de transporte é uma consequência natural do processo de urbanização. Enquanto eixo principal dos meios de transporte colectivos, o metro ligeiro contribui para aliviar a pressão do trânsito e melhorar o tráfego rodoviário da cidade. Atento às opiniões apresentadas pela população, relativas ao percurso do troço do metro ligeiro nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), e após avaliação da situação, o Governo constatou que o projecto de planeamento do NAPE coloca limitações objectivas à optimização da concepção de percursos do metro ligeiro, limitações essas que obrigam à busca de ideias e soluções inovadoras. Assim, o Governo da RAEM apresentou ao Governo Central um requerimento, que foi recentemente aprovado, no sentido de aumentar a área do terreno sito na zona da Avenida do Dr. Sun Yat, mediante pequenos ajustamentos em algumas partes do NAPE, sem que se altere a sua área total, viabilizando assim o novo plano para integrar na Avenida do Dr. Sun Yat o percurso de circulação do metro ligeiro do NAPE e a faixa de rodagem circundante já existente. Os trabalhos a realizar envolvem a contratação de consultores especializados que proponham soluções destinadas a resolver dificuldades técnicas, após o que se dará início à execução das obras com a brevidade possível. A qualidade do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros tem merecido grande atenção por parte do Governo da RAEM e, para salvaguardar a estabilidade na prestação destes serviços, iremos preconizar a revisão e a optimização da rede pública de itinerários dos autocarros e o aperfeiçoamento no mecanismo de fiscalização, e adoptaremos as medidas adequadas na exploração da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., tomada através de sequestro, de forma a assegurar o normal funcionamento deste serviço público durante o período transitório estabelecido. Atendendo à situação do trânsito em Macau, o Governo irá aperfeiçoar a rede rodoviária, a fim de criar condições para melhorar a circulação do tráfego. Além disso, para satisfazer as necessidades sociais, iremos ainda conceder mais 200 alvarás de licenças de exploração de táxis. O envelhecimento das zonas antigas coloca desafios inevitáveis à criação de uma cidade com condições ideais de vida e de habitação. Com o intuito de elevar a qualidade global de vida da população e valorizar a imagem da cidade, o Governo empenhar-se-á em optimizar as condições de vida e melhorar as condições de negócio, e pretende, ainda, adoptar medidas destinadas a reanimar as zonas antigas e históricas de Macau.
O problema das inundações em Macau deve-se, por um lado, a razões históricas e, por outro, ao desenvolvimento acelerado da economia e da sociedade. O Governo da RAEM irá proceder a uma avaliação global do sistema de drenagem das águas pluviais, que incidirá em particular sobre as zonas mais afectadas pelas inundações, e procurará executar da melhor forma as obras de aumento da capacidade e da triagem do sistema existente, tendo em vista a optimização das redes de esgotos, de modo a elevar a capacidade de drenagem. Os serviços públicos competentes vão, entre si, intensificar a articulação e a coordenação bem como aperfeiçoar o mecanismo de informação, esforçando-se conjuntamente em minimizar ao máximo as inconveniências e os prejuízos económicos que as chuvas torrenciais podem causar à população e aos comerciantes. O Governo tem vindo a envidar esforços para impulsionar um desenvolvimento saudável do sector das telecomunicações, procurando criar um ambiente justo de concorrência. O "Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição" verá o seu prazo expirado em breve, pelo que o Governo irá ponderar a adopção de um modelo diversificado de desenvolvimento do mercado dos serviços televisivos, empenhando-se em assegurar que a população usufrua de uma prestação de serviços da melhor qualidade e de acordo com a lei. A segurança em Macau mantém-se estável e continuam a ser reforçados os mecanismos existentes na área da segurança. No próximo ano, o Governo irá prosseguir o aperfeiçoamento dos recursos humanos, aprofundar o uso das tecnologias e intensificar o policiamento e a cooperação entre a polícia e a população, e no prosseguimento da execução da lei, recorrerá a diversos meios de divulgação, no sentido de promover a sensibilização da população para os conceitos de segurança e de cumprimento da lei. O Govsrno prosseguirá o desenvolvimento continuado de acções que visam a elevação da capacidade de resposta das forças policiais em situações de contingência, bem como a prevenção e o combate da criminalidade, salvaguardando, assim, a segurança e a ordem pública da RAEM.
