2. Concretização empenhada do grande plano de desenvolvimento e promoção contínua da diversificação adequada da economia Para promover sistematicamente "um centro" e "uma plataforma", devemos ter em consideração as tendências da evolução económica internacional e as perspectivas económicas de Macau. Observando os vários factores de análise, estamos cautelosamente optimistas quando à economia de Macau no próximo ano. Embora a economia mundial tenha registado melhorias, mantém-se a complexidade da conjuntura económica. O Governo da RAEM irá prestar a maior atenção às mutações dos mercados internacionais e ao fluxo de capital e implementar, de forma contínua, políticas financeiras equilibradas, adoptando oportuna e proporcionadamente políticas mais estratégicas, específicas e flexíveis. O Governo da RAEM continua a atribuir a maior importância à optimização do sistema financeiro e ao aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de fiscalização da actividade financeira. As despesas globais do Governo orçamentadas para o próximo ano não serão superiores às orçamentadas para o corrente ano. O Governo irá acelerar os trabalhos de alteração da lei de enquadramento orçamental, em observância do princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, consagrado na Lei Básica da RAEM, e da necessidade imperativa em manter um equilíbrio entre as receitas e as despesas, além do que pretende adoptar medidas que considerem a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto local, adaptando-se, tanto quanto possível, às necessidades reais do desenvolvimento social e às solicitações decorrentes do progresso da sociedade. Empenhar-nos-emos em gerir adequadamente os recursos públicos, em assegurar o nível da segurança do capital da reserva financeira e a liquidez dos activos da RAEM e em optimizar a afectação da reserva financeira em investimentos, para assim atingir um crescimento estável em valores. Para alcançar um desenvolvimento social pleno é imperativa a definição de uma política demográfica estratégica e científica. O Governo irá estudar e analisar em pormenores as opiniões e sugestões recolhidas nas consultas públicas sobre o quadro da política demográfica, e prevê que em 2014 estejam finalizados os estudos da política demográfica. (1) Apoio ao crescimento de indústrias e desenvolvimento de uma economia diversificada
Decidida a construção de um centro mundial de turismo e lazer, iremos lançar em 2014 estudos sobre o plano de desenvolvimento do sector do turismo a médio e longo prazo, pretendemos consolidar as actuais fontes de turistas, explorar novos mercados, promover um turismo integrado, enriquecer o conteúdo do turismo cultural, melhorar as capacidades globais do sector do turismo, promover um turismo multi-destinos e envidar esforços em tornar Macau como um famoso destino de turismo e lazer, mundialmente reconhecido. Continuaremos a reforçar a fiscalização da indústria do jogo, no sentido de assegurar um saudável desenvolvimento do sector. O Governo da RAEM prosseguirá com firmeza a execução da medida de não permitir a importação de croupiers do exterior e, a par do reforço da formação para trabalhadores residentes, promoverá a colaboração dos operadores do jogo para a incorporação de mais trabalhadores residentes nas suas equipas de gestão, por forma a favorecer a ascensão profissional dos trabalhadores residentes. Paralelamente, iremos levar a cabo iniciativas que permitam impulsionar a integração de elementos não associados com a indústria do jogo no sector, reforçando a sua orientação para um desenvolvimento rumo à indústria de lazer, de modo a elevar a competitividade do sector.
Iremos continuar a intensificar esforços no desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, de cultura e criatividade, de medicina tradicional chinesa, de tecnologia informática e de logística. No próximo ano o Governo da RAEM irá apresentar o novo Plano de Apoio às Convenções Internacionais e Exposições Profissionais, que pretende atrair para Macau a organização de convenções internacionais e de exposições profissionais, aumentando assim a qualidade das actividades de convenções e exposições e os espaços de desenvolvimento de Macau. O recém-criado Fundo das Indústrias Culturais visa a concessão programada de apoio às indústrias culturais locais, desde a concepção à produção dos produtos culturais e criativos, proporcionando aos profissionais destas áreas oportunidades para mostrar sua criatividade e talento.
Mais de noventa por cento das empresas de Macau são pequenas e médias empresas (PMEs), que, constituindo elemento indispensável para impulsionar a diversificação adequada da economia, desempenham um papel dinâmico na promoção da estabilidade social. O Governo da RAEM considera prioritários os apoios às PMEs, e para além de atenuar os encargos fiscais das PMEs através do aumento do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos, no próximo ano pretende reforçar as medidas de apoio às PMEs, mediante a implementação de um novo projecto intitulado "Apoio às PMEs na criação do seu Website Empresarial", que visa a valorização da sua imagem e a promoção e divulgação dos seus produtos.
Continuaremos a apoiar a realização do projecto de apoio à preservação das características dos estabelecimentos de comidas de Macau, que já vai na sua quarta edição, e a flexibilizar as condições para apresentação de requerimentos, por forma a apoiar um maior número de indústrias tradicionais de restauração e bebidas, com vista a melhorarem as suas condições de negócio e preservarem as características próprias da sua cultura alimentar.
Daremos continuidade à implementação do Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, iremos aumentar o limite máximo do montante de apoio de 500 mil para 1 milhão de patacas, no sentido de apoiar e incentivar as empresas, associações e escolas a adquirirem produtos e equipamentos que visem a protecção ambiental, a ajudar as PMEs a diminuírem os custos de exploração e, ainda, a desenvolverem acções destinadas a sensibilizar a sociedade para a poupança de recursos.
Tendo sempre em consideração a diversificação adequada da economia, iremos adoptar iniciativas destinadas a valorizar os recursos humanos através da formação profissional e da certificação de aptidões profissionais, bem como a promover o emprego e a ascensão profissional dos trabalhadores residentes através da recolocação profissional. A par disso, iremos fiscalizar rigorosamente a aplicação dos diplomas legais relativos ao trabalho, no sentido de garantir os direitos e interesses de emprego dos trabalhadores residentes. Iremos submeter à apreciação da Assembleia Legislativa a proposta de lei intitulada "Garantia de Créditos Emergentes das Relações de Trabalho" e na sequência da sua aprovação será publicado um regulamento administrativo respeitante ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. No próximo ano iremos proceder à actualização do limite máximo do montante de indemnização em caso de cessação da relação de trabalho sem justa causa e iremos rever a "Lei das Relações de Trabalho". (2) Reforço da cooperação regional numa perspectiva de complementaridade das vantagens e de ganho mútuo
Em articulação com a implementação do 12.º Plano Quinquenal do País e a concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, no próximo ano o Governo pretende aproveitar as vantagens próprias da RAEM para reforçar o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China e outras regiões, procurando aumentar os espaços de desenvolvimento de Macau, por forma a promover um desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia da RAEM e uma melhoria constante da qualidade de vida da população.
O Governo da RAEM irá promover a capitalização das vantagens das políticas preferenciais definidas no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) e nos respectivos suplementos, incentivando os respectivos sectores e profissionais a aproveitarem atempadamente as oportunidades resultantes da liberalização do comércio de serviços entre Guangdong e Macau, a implementar no próximo ano.
Iremos continuar a aprofundar a implementação do CEPA e desenvolver uma estreita cooperação com Guangdong, a todos os níveis. O Governo da RAEM irá dar prioridade à intensificação da cooperação com as regiões de maior relevância como Hengqin e Nansha, e desenvolver, posteriormente e de forma ordenada, a cooperação com Zhongshan, Shenzhen e outras cidades. Competirá à Comissão de Apreciação dos Projectos de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin apreciar e recomendar os projectos para investimento no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, apresentados por empresas de diversas dimensões, enquanto que o "Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa" se responsabilizará por desenvolver os trabalhos para angariação de negócios e atracção de investimentos. Será criada no Parque Aquático de Chime-Long, com o apoio do Governo da RAEM, uma zona reservada à participação e operação das PMEs de Macau. No que respeita à cooperação com Nansha, iremos participar activamente na criação da "Área de Demonstração Global" no âmbito do projecto-piloto do CEPA, por forma a promover as viagens individuais em barcos de recreio, as acções de formação profissional em turismo e a cooperação na construção de um porto de cruzeiros em Nansha, bem como a acelerar o processo de abastecimento de produtos frescos e de animais vivos a Macau.
Daremos continuidade ao desenvolvimento e aprofundamento do nosso papel no mecanismo de cooperação com o Interior da China, nomeadamente no âmbito da cooperação Fujian-Macau, Beijing-Macau e da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas. No próximo ano, será comemorado o 10.º aniversário da cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, e o Governo da RAEM irá assumir novamente, com Guangdong e Hong Kong, a organização deste evento, e desempenhará condignamente o seu papel de anfitrião.
O Governo da RAEM irá envidar os maiores esforços no desempenho do seu papel de plataforma de serviços na cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, prestando serviços de qualidade na cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e na formação de pessoal originário desses países. Daremos maiores apoios às empresas de Macau, às PMEs do Interior da China e a empresas dos países de língua portuguesa, concretizando, assim, uma cooperação multilateral e de ganhos mútuos.
O Governo da RAEM irá aumentar a eficácia da cooperação com o Interior da China nos domínios do bem-estar da população, como sejam a segurança alimentar e a protecção ambiental; vai desenvolver de forma gradual relações de cooperação na nova área da protecção na terceira idade e promover a elevação do nível da gestão urbanística. Continuará a reivindicar o prolongamento do horário de funcionamento das alfândegas, por forma a criar condições mais favoráveis à passagem alfandegária dos residentes e turistas. Continuaremos a participar na construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e na organização dos projectos e na construção de infra-estruturas para circulação transfronteiriça, como o projecto de obras da extensão transfronteiriça do metro ligeiro de Macau para Hengqin e Zhuhai, por forma a melhorar as condições de participação da RAEM na cooperação regional. Face à necessidade de acelerar, no próximo ano, o ritmo da implementação do projecto de construção do novo acesso entre Guangdong e Macau, serão executadas, de acordo com o programado, as obras da primeira fase e serão efectuados estudos sobre os novos modelos de controlo fronteiriço.
O Governo da RAEM irá intensificar ainda mais o já estreito diálogo que mantém com Hong Kong, procurando desenvolver a cooperação numa perspectiva de complementaridade. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan continuará a desempenhar seu papel na promoção do intercâmbio e da cooperação entre Macau e Taiwan nas áreas do turismo, comércio e cultura, com vista a disponibilizar serviços de comunicação e informações aos residentes de Macau em Taiwan, sobretudo aos jovens e aos estudantes.
Com a aprovação, pelo Governo Central, da medida de importação para Macau de trabalhadores domésticos provenientes do Interior da China, está previsto em 300 o número do primeiro grupo de trabalhadores oriundos de Guangdong e de Fujian, e com a concretização da respectiva medida, este número será gradualmente aumentado para 1.500.
