Quatro mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a qualidade de vida da população
No âmbito da educação, e tendo por base o regime e os recursos existentes, iremos estabelecer uma rede de educação destinada a toda a população, que interligue o ensino não superior, o ensino superior, o ensino técnico-profissional, o ensino especial, o aperfeiçoamento contínuo e a aprendizagem permanente, assegurando aos cidadãos a conclusão do ensino não superior, proporcionando-lhes oportunidades para acesso a cursos superiores e elevando a sua competitividade, permitindo-lhes, assim, a promoção a cargos superiores, com o objectivo de concretizar o lema "Promover a prosperidade de Macau através da Educação" e elevar a qualidade dos cidadãos em geral.
Para alcançar os melhores resultados na sociedade, e no sentido de promover a educação contínua e a aprendizagem permanente, em articulação com as estratégias de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, o Governo está a planear a construção, em Coloane, de um centro prático de ensino técnico-profissional em Seac Pai Van, com espaços didácticos e de práticas para o ensino secundário complementar técnico-profissional, destinados às instituições que ministram cursos técnico-profissionais e que promovem os respectivos estágios profissionais, bem como a construção de um "centro de formação de línguas", para elevar o plurilinguismo dos estudantes de Macau. Prevê-se que os dois centros entrem em funcionamento em 2016. No próximo ano, o Governo da RAEM irá aumentar os apoios financeiros para o ensino especial, com vista a aliviar a pressão dos encarregados de educação na prestação de cuidados aos seus filhos, a melhorar de forma contínua as condições de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais e a fomentar o desenvolvimento do ensino especial. O Governo irá continuar a promover o progresso geral do ensino superior, concretizando a edificação de regimes e investindo ainda mais recursos nesta área. A inauguração e a entrada em funcionamento do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin permitiram a introdução de novos elementos e de uma nova dinâmica no desenvolvimento do ensino superior local. O Governo irá acelerar a concepção de um macro plano de desenvolvimento de médio e longo prazo do ensino superior, e elaborar os correspondentes diplomas legais, entrando-se assim numa nova fase de desenvolvimento deste nível de ensino. O Governo da RAEM para além de aumentar, significativamente, o número e o montante de bolsas de mérito destinadas a premiar os alunos que obtêm excelente aproveitamento escolar, pretende ainda proporcionar aos estudantes uma plataforma de serviços polivalentes através do recém-criado "Centro dos Estudantes do Ensino Superior". Continuaremos a apoiar o intercâmbio com o exterior, promovido pelas instituições do ensino superior, com vista a alargar a visão do mundo e a facultar novas experiências de vida aos estudantes. No âmbito do sistema de segurança social, que abrange o regime de segurança social com contribuições, a assistência social sem contribuição dos beneficiados e o apoio social para toda a população, o Governo da RAEM mediante o ajustamento das medidas de curto, médio e longo prazo, e orientando a afectação de recursos, pretende estabelecer um sistema de segurança social abrangente e multi-nível, de modo a assegurar as condições básicas de vida da população, a apoiar os cidadãos na elevação da sua competitividade, a concretizar a justiça social e a promover a estabilidade social. O Governo irá lançar uma consulta pública sobre o regime de previdência central não obrigatório e, no próximo ano, será concretizado o respectivo processo legislativo, criando-se, assim, um regime de segurança social de dois níveis. "Respeitar e proteger os idosos" é uma boa tradição do povo chinês, pelo que o Governo da RAEM tem sempre proporcionado aos residentes garantias de segurança na terceira idade. Concluíram-se, este ano, os estudos de viabilidade de agregação do subsídio para idosos à pensão para idosos e estamos actualmente a desenvolver trabalhos que visam a simplificação de formalidades. Além disso, no próximo ano, iremos proceder ao enquadramento das políticas do sistema de segurança social para os idosos e definir o "Programa de desenvolvimento do serviço de apoio a idosos nos próximos 10 anos", de 2016 a 2025, consolidando e aperfeiçoando assim o sistema de segurança social para os idosos. Para reforçar o apoio prestado aos idosos, quer ao nível familiar, quer comunitário, e para além de se manter o investimento na melhoria dos serviços existentes, pretendemos acelerar as obras de ampliação e construção de lares para idosos e solucionar o problema da escassez de recursos humanos desta área. Após a concretização, em 2013, da injecção extra de capital no Fundo de Segurança Social, no valor de 5 mil milhões de patacas, e do aumento da percentagem da dotação das receitas brutas do jogo das concessionárias para o Fundo de Segurança Social, de 60% para 75%, o Governo irá, no próximo ano, injectar no Fundo uma verba adicional de 5 mil milhões de patacas e, até 2016, está programada uma injecção de capital no valor total de 37 mil milhões de patacas. Uma gestão de recursos activa, mas cuidadosa, permitiu a criação de condições para a concessão de regalias e de subsídios, bem como para o aumento do respectivo montante, e assegurou, ainda, o funcionamento sustentável do regime de segurança social num futuro próximo. O valor do índice mínimo de subsistência, que foi ajustado para 3.450 patacas, será novamente ajustado em Janeiro de 2014, de acordo com o mecanismo existente. Com o objectivo de promover o desenvolvimento dos serviços de reabilitação a longo prazo, o Governo tem intenção de definir o respectivo quadro político para o próximo decénio, quadro esse que tomará em consideração os trabalhos relativos à avaliação das deficiências, à atribuição de subsídios a pessoas portadoras de deficiência, ao aperfeiçoamento das instalações de reabilitação, ao reforço dos serviços de cuidados domiciliários, bem como ao reforço do apoio físico e psicológico aos portadores de deficiência e aos seus familiares ou cuidadores. No âmbito dos serviços sociais, o Governo procura sempre encontrar um equilíbrio entre as medidas de apoio provisórias e flexíveis e os mecanismos de carácter permanente, cooperando activamente com as associações civis na expansão dos serviços sociais e na elevação do seu nível. No âmbito da saúde, o Governo da RAEM esforçar-se-á em estabelecer regimes regulamentares e estáveis, com medidas complementares, e empenhar-se-á em aproveitar plenamente os recursos existentes para assegurar a prestação de serviços de cuidados de saúde primários aos cidadãos, bem como aumentar a eficiência das consultas e tratamentos especializados e a qualidade dos serviços médicos, elevando assim o nível de saúde da população. Para assegurar os direitos e os interesses dos prestadores de cuidados médicos e dos utentes dos cuidados de saúde, a proposta de lei sobre o "Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico" já foi entregue para apreciação da Assembleia Legislativa, tendo já sido criado, mediante regulamento administrativo, o Conselho para os Assuntos Médicos. Continuamos empenhados em implementar o "Projecto de Melhoramento das Infra-Estruturas do Sistema de Saúde", estando concluídos os trabalhos preliminares do planeamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, tendo-se já iniciado as obras de tratamento do terreno. Com a entrada em funcionamento do Edifício do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, local onde funcionam serviços de consultas externas de 24 horas e onde existe uma zona de serviço destinada exclusivamente a idosos, registam-se melhorias ao nível do ambiente das consultas e dos serviços médicos. Os recursos das instituições médicas públicas e privadas são sempre cuidadosamente coordenados e reforçaram-se os serviços de cuidados de saúde, tratamento e reabilitação destinados aos idosos. No corrente ano foi instalada, no Serviço de Medicina Interna do hospital público, uma zona destinada a doentes idosos, que integra grupos de trabalho no âmbito da geriatria que prestam serviços de tratamento complexos. Planeamos, ainda, criar zonas de cuidados de saúde destinadas aos idosos em todos os centros de saúde de Macau. Com base na premissa da protecção da privacidade dos doentes, e em benefício dos utentes, iremos testar em 2014, nos 3 hospitais e nos centros de saúde, o sistema electrónico universal de processos clínicos de Macau, procurando assim optimizar o mecanismo de transferência de informações entre diferentes instituições médicas. O Governo da RAEM, para além de construir novos centros de saúde e ampliar os já existentes, irá criar mais instalações médicas para responder às necessidades decorrentes da construção de habitações públicas de grande escala e pretende prolongar, gradualmente, o horário de funcionamento dos centros de saúde, bem como coordenar a sua actuação com instituições médicas sem fins lucrativos, com vista a proporcionar aos cidadãos a prestação de serviços nocturnos e durante os dias feriados, fornecendo deste modo serviços médicos acrescidos à população. Com a entrada em vigor da lei intitulada "Regime de prevenção e controlo do tabagismo" atingiram-se resultados assinaláveis no controlo do tabagismo. O Governo irá, de acordo com a lei, reforçar o controlo do tabagismo nos casinos. Irá, também, cooperar com instituições médicas de outras regiões no sentido de reforçar as medidas de prevenção e controlo das doenças infecciosas. No âmbito das medidas destinadas a assegurar a habitação, iremos avançar com o estabelecimento de mecanismos eficientes de longo prazo e, com base nos regimes e recursos existentes, pretendemos promover um equilíbrio entre o desenvolvimento da habitação pública e o desenvolvimento do mercado imobiliário, visando concretizar o princípio "habitação para todos, bem-estar para todos" A conclusão sucessiva das 19 mil fracções de habitação pública leva à formação gradual de novas comunidades, pelo que o Governo está a acelerar a construção de instalações complementares para transporte, serviços médicos, educação e serviços comunitários, entre outros, de modo a facilitar a vida e as deslocações dos cidadãos. Atenta a escassez dos recursos de solos de Macau, o Governo da RAEM, tendo em consideração os interesses particulares e os interesses gerais da sociedade, irá acelerar a concretização da construção de habitação pública após o projecto das 19 mil fracções e aumentar a reserva de terrenos para a construção de habitação pública. No planeamento dos novos aterros será contemplada a reserva de terrenos destinados a habitação, com vista a assegurar a existência de condições que permitam satisfazer as necessidades de habitação da população. O Governo da RAEM já iniciou os procedimentos relativos a 28 casos de declaração de caducidade de concessão de terrenos. A forma de proporcionar habitação sob o conceito de "terra de Macau destinada a residentes de Macau" está a ser estudada, prevendo-se a sua conclusão em 2014, após o que serão lançadas consultas públicas. Para satisfazer as necessidades de desenvolvimento a longo prazo, o Governo da RAEM vai rever o regime jurídico da construção urbana e aperfeiçoar o regime da habitação social e o regime jurídico relativo à administração de condomínios. Continuaremos a analisar as necessidades de habitação da população e a consequente afectação de recursos, a implementar adequadamente planos habitacionais de médio e longo prazo, a acelerar o processo de aprovação e apreciação dos projectos de edifícios privados destinados a habitação, a promover o aumento da oferta no mercado imobiliário e a envidar esforços no sentido de assegurar o direito à habitação da população de Macau.
