Prioridades da acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2014
Aumentar a capacidade global e promover o desenvolvimento sustentável Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Passo agora à apresentação das prioridades da acção governativa para o ano 2014.
"Ter por base a população" tem sido sempre o lema de governação do Governo da RAEM. Promover o desenvolvimento coordenado entre a economia e a sociedade e melhorar o bem-estar da população são prioridades da acção governativa do Governo da RAEM. Assentes no presente, iremos planear um futuro a longo prazo, para, em comunhão de esforços com os residentes, construirmos um lar feliz.
1. Aceleramento da construção de mecanismos eficientes de governação de longo prazo e impulsionamento dos projectos relacionados com a qualidade de vida da população
A construção de mecanismos eficientes de governação a longo prazo é uma missão complexa que se projecta no tempo. Teremos de ser pragmáticos e ser capazes de superar dificuldades, bem como de coordenar os planos de curto, médio e longo prazo, com vista a desenvolver mecanismos eficientes de longo prazo e a optimizar, continuadamente, os projectos relacionados com a qualidade de vida da população.
(1) Aumento do investimento de recursos e aperfeiçoamento da regulamentação
O Governo da RAEM está actualmente empenhado na construção de quatro mecanismos eficientes de longo prazo, nomeadamente para a educação, sistema de segurança social, saúde e habitação. A par disso, atendendo à exigência urgente do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e para assegurar o desenvolvimento sustentável da RAEM, o Governo, empenhado no investimento de recursos, no estabelecimento de plataformas e na criação de oportunidades, irá envidar esforços para a construção de um mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos.
Mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos
O Governo da RAEM, orientado pelo conceito básico de "Construir Macau através da formação de talentos", pretende traçar um mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos locais. O Governo empenhar-se-á na promoção do desenvolvimento educativo, fundamental para a formação de talentos, colocando, como primeira prioridade da acção governativa, a formação de talentos locais, indispensável ao desenvolvimento socio-económico de Macau. O Governo, em articulação com a implementação de políticas de curta, média e longa duração, acrescida do aumento do investimento em recursos, continuará a impulsionar a cooperação entre a família, a escola, o Governo e a sociedade, proporcionando, assim, um sistema social de formação de talentos que promova, junto da população, uma segunda oportunidade de educação e a formação de elites.
Estamos profundamente cientes que a sabedoria faz o sonho e a tecnologia gera forças. Os talentos são o motor do progresso social. Com a promoção da construção do mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos, o Governo pretende criar as melhores condições para a construção de um "Centro" e de uma "Plataforma", acelerando o planeamento da estratégia da formação de talentos para garantir a reserva de talentos, capaz de responder ao desenvolvimento rápido da sociedade e da economia, promovendo, assim, a elevação geral da qualidade dos cidadãos de Macau, em prol da implementação contínua da política "um País, dois sistemas".
No âmbito da construção de regimes e sistemas, para além de reforçar o aperfeiçoamento da legislação relativa à área da educação, o Governo pretende promover a construção faseada de um sistema de formação de talentos, criando-se, assim, um mecanismo eficiente de longo prazo.
Quanto à construção do regime de coordenação e planeamento da formação de talentos, será considerada a criação, sob directa dependência do Chefe do Executivo, de uma comissão de desenvolvimento da formação de talentos, que terá como objectivo o planeamento científico da promoção da formação de talentos a longo prazo.
Relativamente ao aperfeiçoamento da base de dados de talentos e à criação do sistema de avaliação de talentos, vamos classificar as características dos vários grupos de talentos e determinar o objectivo da sua formação, em função do tipo e do nível em que se enquadram os talentos, proporcionando, assim, fundamentos para a selecção eficaz e a colocação adequada de talentos.
No âmbito da aceleração da regulamentação da acreditação profissional e da avaliação da capacidade profissional, já foram submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa as propostas de lei sobre o "Regime jurídico de acreditação, registo, inscrição e qualificação para o exercício de funções profissionais nos domínios da construção civil e do urbanismo" e o "Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil". No próximo ano o Governo continuará a promover o regime de acreditação profissional dos vários sectores, designadamente dos sectores da assistência social, administração predial e turismo, com vista a promover um maior desenvolvimento das carreiras profissionais dos trabalhadores destes sectores.
Na construção do sistema de selecção de talentos, orientado pelos princípios da imparcialidade, da justiça e da transparência, as acções governativas continuarão a promover a busca, a avaliação, a selecção e a colocação adequada de talentos. Daremos a maior atenção ao reforço da formação dos talentos jovens, promovendo a implementação de mecanismos e de medidas privilegiadas favoráveis ao desenvolvimento da vida profissional dos jovens de excelência de Macau, permitindo-lhes, assim, que contribuam para o desenvolvimento social da RAEM.
Quanto ao reforço da optimização do regime de incentivos e de prémios, e com vista a promover a concorrência e o desenvolvimento profissional dos talentos, serão reforçados os prémios a atribuir às instituições e empresas, especialmente às pequenas e médias empresas que se distingam pela eficácia na formação de talentos locais, bem como os prémios a atribuir aos profissionais ou técnicos especializados que prestem contributos notáveis.
No âmbito da implementação de medidas e investimento de recursos, e tendo por referência o produto interno bruto de Macau, o Governo irá investir no aumento da percentagem das despesas com a educação pública, em particular as destinadas à formação de talentos, com vista à implementação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos locais. Para tal, o Governo irá estudar a adopção das seguintes medidas:
A par do aperfeiçoamento dos programas de subsídio ao prosseguimento de estudos, de estágios e de formação específica, já existentes, o Governo vai equacionar a criação e implementação do "Programa da formação de elites", do "Programa de estímulo aos quadros qualificados e especializados" e do "Programa de incentivo aos quadros técnico-profissionais".
O "Programa da formação de elites" visa seleccionar talentos de topo em vários sectores sociais e facilitar-lhes a frequência de cursos, de acções de formação e de estágios, entre outros, em universidades de renome, instituições públicas ou empresas modernas do Interior da China, ou do exterior, através de planos de cooperação e intercâmbio entre estas e Macau, com vista ao enriquecimento da experiência e capacidade profissional das elites locais, promovendo, assim, a formação e a reserva de quadros altamente qualificados para o desenvolvimento presente e futuro de Macau.
O "Programa de estímulo aos quadros qualificados e especializados" terá como objectivo prestar apoio aos quadros especializados que já tenham uma formação ou experiência sólidas, ou, ainda, que demonstrem um desempenho de relevo na sua especialidade profissional. Estes quadros, com base nas suas próprias opções e necessidades de desenvolvimento profissional, poderão optar pela formação profissional, pelo prosseguimento de estudos ou pelo aprofundamento, em postos de trabalho, da sua experiência profissional, progredindo assim de forma rápida e contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social de Macau.
O "Programa de incentivo aos quadros técnico-profissionais" terá como alvo talentos técnicos dos diversos domínios, em relação aos quais se regista uma procura emergente, designadamente os quadros técnico-profissionais e os talentos das várias indústrias e visa facultar-lhes uma formação mais aprofundada, ao nível de diversas especialidades aplicadas, essencial à promoção da diversificação adequada da economia de Macau e em prol do desenvolvimento acelerado e diversificado da RAEM. Relativamente à elevação da percentagem de trabalhadores locais em cargos de direcção nas grandes empresas, o Governo irá advogar, junto destas empresas, especialmente junto das concessionárias de jogos, o aumento da percentagem dos trabalhadores locais em cargos de direcção, em vários níveis. O Governo pretende ainda apoiar a autovalorização dos trabalhadores não especializados destas empresas, com vista à sua mobilidade ascendente. Quanto ao incentivo ao regresso de talentos a Macau, pretendemos construir um mecanismo de ligação com os talentos de Macau que frequentem cursos no exterior de Macau, ou que ali tenham fundado negócios, e estudar a concessão de incentivos privilegiados para estimular o seu regresso a Macau, para aqui prestarem serviços e desenvolverem a sua carreira profissional.
Já na formação de talentos para a sociedade e para o sector dos serviços públicos, o Governo irá aumentar o investimento nos recursos destinados a apoiar as associações civis, designadamente as associações de juventude, para que estas promovam a organização de várias actividades. Envidaremos esforços para a sensibilização, junto dos jovens, para a importância e consequente aumento do sentido de responsabilidade social, espírito de missão e sentido de compromisso, bem como para o reforço do treino e formação de talentos necessários à construção da RAEM. A construção do mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos é uma obra complexa e de grande envergadura, que depende não só de ajustamentos regulamentares e de uma distribuição razoável de recursos, de acordo com a realidade social, como depende da participação de toda a sociedade na materialização desta meta.
