Consistindo o pressuposto para a aprovação dos projectos de especialidade a instrução dos documentos necessários e o cumprimento do exigido na legislação, por isso no intuito de coadjuvar o sector na elaboração de projectos e melhorar progressivamente a taxa de apreciação de projectos, veio a DSSOPT lançar a partir de meados do corrente ano um conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação referentes a 13 especialidades, nomeadamente na área da arquitectura, instalações electromecânicas e instalações de combustíveis / gases combustíveis. E hoje (dia 12 de Novembro) foram então lançadas as instruções dedicadas à área de engenharia civil. A DSSOPT espera que este conjunto de instruções possa coadjuvar os diversos sectores na elaboração dos projectos de especialidade e na elevação da taxa de aprovação dos projectos que são submetido logo na 1.ª vez à apreciação da Administração. A partir de meados do corrente ano foram lançadas 3 instruções para o efeito Da antiga experiência da DSSOPT na apreciação de projectos e na situações deparadas em concreto, veio então esta Direcção de Serviços procurar a partir da raiz resolver a questão e elabora para o efeito um conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação, de modo a permitir ao sector a elaboração dos projectos com base nestas instruções e ainda permitir aos técnicos das diversas especialidades proceder por iniciativa própria à revisão dos diversos projectos de especialidade antes da sua submissão para apreciação da Administração, de modo a minimizar assim a possibilidade da sua não aprovação e evitar atrasos no tempo de apreciação devido a devolução do projecto ao requerente e novamente entrega após a sua alteração para apreciação da Administração.
Até hoje foram criadas 3 Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação respeitantes a área de arquitectura, instalações electromecânicas (projectos de electricidade, do sistema de ar-condicionado e ventilação, do sistema de desenfumagem e do sistema de pressurização das escadas), combustíveis e gases combustíveis, num total de 7 especialidades. As Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação na área da engenharia civil consiste nas mais recentes instruções e compreende os projectos de fundações, de escavação provisória e contenção, de estabilização de talude, de estrutura, de rede de águas e da rede de drenagem de esgoto, num total de 6 especialidades. Nestas instruções foram enumeradas em vários capítulos as situações mais comuns de incumprimento do exigido ou de não aprovação do projecto, os aspectos mais relevantes nas legislações actualmente em vigor em matéria de engenharia civil, observações e modelo das Memória Descritiva de Justificativa (MDFA). Observações especificamente criadas para alertar os projectistas para uma ponderação mais completa A fim de alertar o sector para uma ponderação mais completa durante a elaboração do projecto, dirimindo assim o eventual aparecimento de problemas na utilização do edifício após a sua construção, foram especificamente criadas observações neste sentido, por exemplo: a câmara de visita deve ser instalada na medida dos possíveis em local bem visível na parte comum do edifício, para facilitar o acesso posterior para inspecção e reparação, e deve ser igualmente previsto na loja a localização para instalação de ar-condicionado e de reclamo, assim como ser reservado espaço para instalação de canalização para drenagem de água dos aparelhos de ar-condicionado.
A DSSOPT espera que o sector proceda a elaboração dos vários projectos de especialidade conforme o conjunto de Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e em articulação com os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, criados em 2010, de modo a estarem bem preparados e efectuarem os diversos pedidos nas diversas fases da obra, bem como revejam os projectos de especialidade conforme as instruções criadas para o efeito, por forma a elevar assim a qualidade dos projectos de especialidade e atingir o objectivo final que consiste na aprovação dos projectos logo na 1.ª vez que são submetidos à apreciação.
As Instruções para Elaboração de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação na Área da Engenharia Civil estarão disponíveis a partir de hoje (dia 12 de Novembro) para consulta pública na página electrónica da DSSOPT. Além disso foi ainda realizado na tarde do dia 11 de Novembro uma sessão de esclarecimento destinada a apresentar e explicar o seu conteúdo aos representantes dos serviços competentes e do sector.
