Hoje (7 de Novembro), os Serviços de Saúde anunciaram a situação da nova medição da qualidade do ar dos casinos. Nos termos da Lei n.o 5/2001 relativa ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, a partir do dia 1 de Janeiro de 2013, em todos os casinos em Macau é admitida a criação de áreas para fumadores até um máximo de 50% do total da área destinada ao público. Para além disso, a qualidade do ar das áreas para fumadores tem que satisfazer as respectivas disposições legais. Actualmente, os Serviços de Saúde já concluíram os trabalhos de medição do ar das áreas para fumadores localizadas no Hall dos 44 casinos de Macau, bem como os trabalhos de nova medição do ar nos 28 casinos cuja qualidade do ar não satisfazia as exigências na primeira medição. Na segunda medição, o relatório de medição da qualidade do ar de 16 casinos ainda não satisfaz as exigências, concretamente os casinos da Sociedade de Jogos de Macau, S.A. : Casino Jimei, Casino Emperor Palace, Casino Lan Kwai Fong, Club Vip Legend, Casino Kam Pek, Casino Diamond, Casino Grandview (Macau Jockey Club), Casino Golden Dragon; o Casino StarWorld da Galaxy Casino, S.A.; os casinos de Melco Crown Gaming (Macau) Ltd. : Mocha Hotel Royal, Mocha Hotel Taipa Square, Mocha Marina Plaza, Mocha Golden Dragon, Mocha Hotel Sintra, Mocha Lan Kwai Fong, Mocha Hotel Taipa Square. Os casinos precisam de apresentar um plano de aperfeiçoamento e a respectiva calendarização de realização
Os Serviços de Saúde vão proceder à redução de 10% da dimensão das áreas para fumadores já criadas nos referidos 16 casinos de acordo com os procedimentos legalmente estabelecidos. Os casinos têm de apresentar uma planta de redução da dimensão das áreas para fumadores aos Serviços de Saúde, no prazo de 30 dias, a contar da recepção da notificação, senão, os Serviços de Saúde vão activar o procedimento de cancelamento das áreas para fumadores em causa. Para além disso, os casinos devem necessariamente apresentar um plano sobre as medidas concretas de aperfeiçoamento e a respectiva calendarização de realização. Em seguida, os Serviços de Saúde, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes vão proceder à examinação e verificação "in loco" em conformidade com a planta de redução da dimensão das áreas para fumadores e o plano sobre as medidas e aperfeiçoamento apresentados pelos casinos. Logo que estejam aprovados a planta e o plano apresentados, os casinos devem implementar a nova área para fumadores. Durante o período de apreciação, os casinos mantêm as áreas para fumadores originalmente autorizadas. Os Serviços de Saúde esclarecem que, visto que as obras de alteração da dimensão das áreas para fumadores são diferentes devido à diferença ambiental das instalações, envolvendo para além disso as disposições legais relativas à segurança contra incêndio e à edificação, entre outras, e devido à possibilidade de interposição de recursos pelos casinos em causa durante o mesmo período, praticamente é difícil fixar uma data para a sua concretização em conjunto. É de salientar que os referidos 16 casinos devem necessariamente apresentar o plano de redução da área e das medidas de aperfeiçoamento nos termos legais dentro do prazo estabelecido, não sendo aceite qualquer atraso da sua realização. Os Serviços de Saúde e os demais órgãos competentes vão executar os trabalhos de apreciação o mais rápido possível. Redução uniformizada da área de acordo com o princípio de redução progressiva
Quanto aos fundamentos da redução uniformizada de 10% da dimensão das áreas para fumadores dos 16 casinos, esta redução baseia-se primeiramente no princípio de redução progressiva, no desejo de procurar encontrar uma melhor resolução a nível técnico, no sentido de que a qualidade do ar satisfaça as normas estabelecidas. Os Serviços de Saúde vão proceder à fiscalização contínua e, em caso de ainda se verificar a situação de incumprimento das normas depois da redução da área, será tomada a medida de nova redução da área. Para além disso, esta medida também tem em conta que uma redução demasiada significativa da dimensão das áreas para fumadores poderá ter um impacto ainda maior para essas áreas.
Os Serviços de Saúde salientam que, face aos casinos cuja qualidade de ar não satisfaz as exigências, para além de adoptarem a medida de redução da dimensão das áreas para fumadores, o mais importante e que merece a atenção é exigir às empresas de jogos a apresentação das medidas de aperfeiçoamento, no desejo de que através das respectivas medidas de aperfeiçoamento, a qualidade do ar dos casinos possa ser melhorada e satisfazer as respectivas normas. São poucos os precedentes sobre a implementação de controlo do tabagismo nos casinos mas grande a quantidade dos respectivos trabalhos
Quando à crítica da demora na divulgação dos resultados da nova medição, os Serviços de Saúde afirmam que no mundo não existem muitos precedentes relativos à implementação de controlo do tabagismo nos casinos. Para além disso, os Serviços de Saúde precisavam de realizar a medição do ar de 44 casinos cujo ambiente é bem diferente e é necessário ser muito preciso no processamento dos dados. Por outro lado, os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos estão no seu primeiro ano de realização, com uma grande quantidade de trabalho, que envolve a organização de recursos humanos e tempo, a selecção de locais adequados para a recolha de amostras do ar para medição e a elaboração dos respectivos procedimentos em consideração do ambiente e das instalações dos casinos, a necessidade de colaboração de agentes com conhecimento profissional suficiente para a análise e a confirmação da grande quantidade de dados obtidos depois da recolha de amostras, a necessidade de realização da nova medição do ar nos casinos reprovados na primeira medição, a determinação dos procedimentos de redução das áreas para fumadores e da respectiva taxa, entre outros trabalhos concretos. Todos os trabalhos acima referidos têm sido realizados ordenadamente e as experiências obtidas na primeira fase facilitarão seguramente a rapidez de realização dos diversos trabalhos. A redução da área para fumadores não é uma sanção mas sim uma medida de controlo do tabagismo
Os Serviços de Saúde sublinham que a decisão de redução da área para fumadores não é uma sanção mas sim uma medida indispensável para o controlo do tabagismo adoptada nos termos legais para promover a satisfação das normas relativas à qualidade do ar pelos casinos. Para além disso, o êxito dos trabalhos de controlo do tabagismo depende essencialmente da participação e dos esforços do sector do jogo, gestores dos estabelecimentos, não fumadores, fumadores e órgãos competentes do Governo. No futuro, os Serviços de Saúde procederão a uma avaliação geral, em tempo oportuno, de acordo com a situação de execução da lei de controlo do tabaco e de monitorização contínua da qualidade do ar, ouvindo o público e procedendo a uma revisão geral dos diplomas legais associados em 2015.
