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CCAC descobriu um caso de falsificação de documento e fraude por funcionários públicos


O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de falsificação de documento e fraude por funcionários públicos que exercem funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), encontrando-se envolvidos no total três trabalhadores, incluindo uma chefia funcional de apelido Lei. Os elementos recolhidos revelam que a referida chefia funcional de apelido Lei e um outro funcionário de apelido Ng são suspeitos de terem ajudado, permanentemente, um colega de apelido Vong a "picar o ponto", de forma a encobrir a ausência do mesmo do posto de trabalho durante o seu horário de serviço e simular a sua presença no local de trabalho de modo a fugir à responsabilidade proveniente da falta injustificada bem como receber de forma fraudulenta o vencimento com montante superior a 50 mil patacas. O caso foi já encaminhado para o Ministério Público. Após investigação, o CCAC detectou que o funcionário de apelido Vong, desde 2010, tem saído, habitualmente, de Macau dentro do horário de serviço para se deslocar ao Interior da China durante um período de tempo que totalizou mais de 140 dias, suspeitando-se que o mesmo terá, em 96 dias do referido período, feito os seus registos de assiduidade com a ajuda de terceiros, tendo já os envolvidos confessado a prestação de ajuda, várias vezes, ao mesmo funcionário para "picar o ponto" deixando falsos registos de assiduidade. Nos termos do Código Penal, os crimes de falsificação de documento e fraude praticados por funcionário, no exercício das suas funções, podem ser punidos com pena de prisão até 5 anos. Por outro lado, no decurso da investigação, foi detectado ainda depósito de uma grande quantidade de objectos pessoais em local de trabalho, na DSSOPT, serviço envolvido no presente caso, entre os quais se incluem mais de 40 gaiolas para aves e mais de 10 pássaros. O CCAC já informou a DSSOPT da situação detectada, solicitando um reforço na gestão do pessoal bem como a adopção de medidas eficazes para evitar situações idênticas.

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