O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (6 de Novembro), um encontro com dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e outras individualidades, na Sede do Governo, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração do relatório das linhas de acção governativa para o próximo ano.
Chui Sai On agradeceu aos representantes da Federação pelas opiniões e sugestões para a acção governativa de 2014 e disse que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá analisar de forma global no sentido de integrar as sugestões viáveis. Afirmou que o governo empenha-se em promover o desenvolvimento da economia, melhorar de forma gradual a vida da população, e acredita que governo está em consonância com a Federação das Associações dos Operários de Macau no que diz respeito à sociedade. O mesmo responsável revelou que o governo tem em grande consideração a assistência social à classe assalariada, prestando elevada atenção à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos e razoáveis. Relativamente à preocupação da sociedade sobre a mobilidade e desenvolvimento dos trabalhadores, Chui Sai On disse que o governo e as associações podem ponderar a realização de estudos mais profundos, com o objectivo de compreender a opinião pública sobre o mercado laboral local e a mobilidade de trabalhadores. Situações concretas do passado demonstram que, durante fases diferentes do desenvolvimento social, a população tem pontos de vista distintos sobre uma variedade de temas que vão sofrendo mudanças faseadas, reiterando que a sociedade pode ter uma visão mais aberta e um espaço maior para discussão de assuntos que sejam do interesse de todos.
Relativamente ao controlo de tabagismo em casinos, matéria que tem sido alvo de grande atenção dos trabalhadores do sector do jogo, Chui Sai On indicou ter já dado instruções ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e à Direcção dos Serviços de Saúde para acompanharem e tratarem os casos, de acordo com a lei, quando os casinos não cumprirem os regulamentos, estando convicto de que a informação será divulgada, brevemente.
Entretanto, em nome da FAOM, o presidente da Direcção, Cheang Chong Seak, apresentou algumas sugestões gerais para as Linhas Acção Governativa do próximo ano, com três princípios orientadores: papel predominante do governo na construção e harmonia das relações laborais; aperfeiçoamento das políticas de habitação e soluções para colmatar as necessidades da população e lançamento de benefícios. No primeiro caso, a FAOM considera que é preciso acelerar o processo legislativo para salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores locais à procura de emprego, aperfeiçoar a importação e gestão de mão-de-obra, uma vez que cabe ao governo assumir as responsabilidades de garantir a harmonia das relações laborais, melhorar sempre as garantias legais dos trabalhadores, combater severamente o trabalho ilegal, ou quem exerça funções em locais não coincidentes com os que foram previamente autorizados e promover a participação activa dos trabalhadores na formação contínua. No que se refere à habitação, a Associação defende a elaboração de políticas a longo prazo, aperfeiçoamento das actuais condições, garantia de um mercado saudável de imobiliário, o mais rápido possível, clarificação da quantidade de fracções disponíveis do plano de habitação pública, melhoria das casas e promoção da reconstrução de bairros antigos, em conjunto com a população. Por último, relativamente aos benefícios ou subsídios podem ir no sentido do combate à pressão criada pela inflação, ajustamento do valor mínimo para isenção de imposto profissional e definição de um mecanismo de distribuição anual do saldo acumulado.
O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, que também participou no encontro, agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas afirmando que elas serão ponderadas e tidas como referência. Francis Tam afirmou que está de acordo quanto ao reforço do sistema de garantia dos direitos e interesses legítimos da classe trabalhadora e o governo ponderará e analisará a vários níveis e diferentes métodos para dar maiores garantias aos assalariados, com um regime que lhes permita sentirem-se protegidos. E, adiantou, que o governo e a FAOM têm excelentes relações de parceria há mais de dez anos e vão continuar a reforçar os contactos. Estiveram também presentes no encontro, os vice-presidentes da Federação das Associações dos Operários de Macau, Chan Kam Meng, Lei Pou Loi, Leong Iok Wa, Cheong Man Fun, os vice-presidentes da direcção, Lam Heong Sang, Fong Ka Fai, Chan Chi Meng, Tam Pou Iong, Leong Sun Iok, Wong Kuai Leng, Lei Cheng I, Ieong Chak Sam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong.
