A "Lei de Segurança Alimentar" de Macau vai entrar em vigor em breve. Recentemente, o IACM e a DSAJ organizaram uma sessão sobre a "Lei de Segurança Alimentar", com os sectores de fornecimento de géneros alimentícios da Província de Guangdong a Macau. No dia 16 de Outubro, realizaram, em cooperação com Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, outra sessão sobre mesma matéria, destinado aos sectores de Zhuhai. Entretanto, apresentaram, ainda, o Centro de Segurança Alimentar de Macau que, em breve, entrará também em funcionamento, para reforçar a cooperação e o intercâmbio bilaterais e optimizar, em conjunto, a segurança alimentar de fornecimento de alimentos importados do interior da China a Macau. Com vista a aprofundar o Acordo de Enquadramento do Intercâmbio e Cooperação, no âmbito dos Trabalhos da Segurança Alimentar entre Guangdong e Macau e garantir a segurança e a estabilidade dos produtos alimentares a fornecer a Macau, os trabalhadores da área da Segurança Alimentar, liderados pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, visitaram, no passado recente, várias províncias e cidades do interior da China e tiveram encontros com serviços responsáveis por trabalhos de controlo e gestão da segurança alimentar e especializados na inspecção. No dia 16 de Outubro, sob os auspícios do Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, os trabalhadores do IACM, em conjunto com a DSAJ, deslocaram-se à cidade de Zhuhai para a realização de uma sessão sobre a "Lei de Segurança Alimentar", destinado aos sectores de Zhuhai que fornecem géneros alimentícios a Macau. No decorrer da sessão, o representante do IACM agradeceu à parte de Zhuhai o apoio prestado aos trabalhos, no âmbito da segurança alimentar de Macau. O governo de Macau dá muita importância à cooperação regional sobre a segurança alimentar, a fim de optimizar, de forma contínua, a segurança e a higiene dos produtos alimentares que Macau importa. Espera que, através deste encontro, possa consolidar a ligação entre o sector comercial que, do interior da China, propicia produtos alimentares, e o Território, promover a cooperação e o intercâmbio e optimizar, de forma contínua, o trabalho de comunicação mútua de informações. O representante do IACM apresentou também a estrutura e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar e o projecto de controlo e gestão, no domínio da inspecção da importação. O representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça deu uma explicação pormenorizada sobre o principal conteúdo da "Lei de Segurança Alimentar", nomeadamente, no capítulo da gestão e supervisão da segurança alimentar, prevenção, controlo e medidas a tomar em relação a riscos de segurança alimentar e, bem assim, sobre a regulamentação do mecanismo de tratamento no caso de ocorrerem incidentes, relacionados com a segurança alimentar, etc. Na sessão, este particular sector comercial de Zhuhai apresentou várias opiniões sobre os padrões de segurança alimentar, gestão por rastreabilidade das fontes, medidas de execução da lei, reforço de intercâmbio das técnicas, etc., a que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o IACM prestaram os devidos esclarecimentos. Na sessão estiveram presentes o subdirector do Zhuhai Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau, Zhu Shaozhi, o chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lam Chi Long, a médica-veterinária assessora do IACM, Leung Veng Han, e o pessoal da área de segurança alimentar. Assistiram à sessão mais de uma centena de responsáveis deste específico sector comercial de Zhuhai e pessoal de fiscalização dos produtos alimentícios.