Com o intuito de aprofundar os conhecimentos e a compreensão dos profissionais do sector sobre as leis e regulamentos da área do trabalho, e também de intensificar a comunicação e o intercâmbio entre os mesmos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "Sessão de esclarecimento sobre direitos e deveres nas relações de trabalho – Agências de Emprego". Esta sessão, para a qual foram convidados profissionais daquele sector, será conduzida em cantonense e terá lugar na Sala "Flor de Lótus" do 5° andar do World Trade Center, sito na Avenida da Amizade, nº 918, no dia 11 de Outubro (sexta-feira), das 15:00h às 18:00h. Os cidadãos estão convidados para participar, devendo os interessados efectuar a sua marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgat@dsal.gov.mo.
Para garantir os direitos legítimos dos empregadores e dos trabalhadores, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento de relações laborais estáveis e harmoniosas, o Governo da RAEM vai continuar a divulgar amplamente junto das diversas classes sociais as leis e regulamentos da área do trabalho. Os principais destinatários desta sessão de esclarecimento são os profissionais da área de agências de emprego, sendo que o assunto compreende a "Lei das Relações de Trabalho", "Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes", legislação sobre agências de emprego e formalidades administrativas relacionadas com os referidos diplomas. Espera-se que, após a explicação e a sessão de perguntas e respostas, os participantes fiquem a compreender melhor essa legislação e aumentem também o intercâmbio entre si. O Governo da RAEM irá continuar a realizar regularmente diferentes actividades para aumentar a divulgação e promoção daquelas Leis.
