Devido às graves dificuldades financeiras que ela enfrenta, e tendo a Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., (adiante designada por Reolian), requerido a falência da sociedade, manifestando fortes indícios de incapacidade de manter a prestação de serviços de transporte público. Tendo como base o interesse público, para assegurar a não interrupção do serviço de autocarros, assim como, a protecção dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, o Governo da RAEM confia à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a manutenção do normal funcionamento da Reolian, através de sequestro, a partir da presente data e durante o período de seis meses. Durante o sequestro, mantém-se o pagamento normal das remunerações e regalias aos trabalhadores da Reolian. O Governo da RAEM pede aos trabalhadores da Reolian que cumpram com rigor as suas obrigações para assegurar o normal funcionamento dos serviços de autocarros. Os autocarros públicos são o principal meio de transporte para a população e contam com, diariamente, mais de 440 mil passageiros. A Reolian, como um dos fornecedores dos serviços de autocarros de Macau, tem, a seu cargo, 27 carreiras e 2/5 do total número de carreiras, as quais contabilizam mais de 160 mil passageiros por dia e mais de 500 postos de trabalho. A terminação da sua operação pode trazer impactos muito negativos. Para assegurar o interesse público, a não interrupção do serviço de autocarros, assim como, a protecção dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, é necessário tomar a exploração, por parte do Governo da RAEM, para manter a operação da Reolian, através de sequestro. Pelo que, é criado o "Grupo interdepartamental para o acompanhamento do assunto da Reolian", coordenado pelo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas e composto por elementos da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da Direcção dos Serviços de Finanças, para coordenar e acompanhar os assuntos relativos ao sequestro da Reolian. As remunerações e regalias dos trabalhadores da Reolian não serão afectadas Nos termos do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, a partir da presente data e durante o período de seis meses, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) toma, através de sequestro, a exploração da Sociedade. Durante o sequestro, a DSAT tem o direito de usar os veículos, instalações, equipamentos, materiais, documentos e informações da Reolian, para assegurar que não haja interrupção na prestação do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. Ao mesmo tempo, mantêm-se as relações de trabalho entre a Reolian e o pessoal por esta contratado, sendo o pessoal gerido pela DSAT e as respectivas remunerações pagas pela mesma, através do desconto do montante de prestação de serviço, caso não for suficiente para cobrir as despesas, a DSAT irá adiantar o remanescente e depois será requerida a sua devolução a Reolian. Para a execução dos trabalhos relativos ao sequestro, a DSAT pode contratar entidades ou pessoal do sector privado, com experiência profissional nas áreas dos serviços de transportes públicos ou das finanças, para prestação de apoio. É aconselhável sair mais cedo de casa por causa dos eventuais impactos aos serviços A suave transição da exploração da Reolian está dependente na activa cooperação dos seus trabalhadores. O Governo da RAEM apela à cooperação dos trabalhadores da Reolian, que eles cumpram com rigor as suas obrigações para manter a prestação dos bons serviços de autocarros. No início do sequestro, é inevitável alguma confusão. O Governo esforça-se a resolver os assuntos relativos ao sequestro. No entanto, solicita a compreensão e cooperação dos cidadãos que, nesta circunstância, tenham maior atenção no planeamento das suas deslocações, saindo mais cedo de casa para as suas viagens. O Governo irá, atempadamente, divulgar as informações relativas e fazer os devidos ajustamentos, a fim de minimizar os impactos. Serão realizadas duas reuniões de esclarecimento com os trabalhadores Para esclarecer a situação aos trabalhadores da Reolian, o Governo da RAEM irá realizar duas reuniões com estes trabalhadores, respectivamente, pelas 1h30 da madrugada do dia 03 de Outubro e pelas 18h00 do mesmo dia, na Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, sita na Rua de Lei Pou Chon. São também criadas linhas directas provisórias. Os trabalhadores que queiram perguntar sobre os seus direitos e interesses laborais, podem telefonar para 63478437, 63478441, 63478460, 63478463, 63478480, 63478481 (da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais); sobre assuntos relativos ao sequestro, podem telefonar para 28755042 ou 28755048 (da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego).
