O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, reafirmou, hoje (dia 1), aos meios de comunicação social, que devido ao alargamento de funções, foi necessário ajustar as despesas do Gabinete do Chefe do Executivo, aumento que considerou prudente e razoável, tendo referido que o orçamento é publicado, anualmente e de forma detalhada. Relativamente às obras de remodelação das instalações do Gabinete do Chefe do Executivo e da sede do Governo, são também levadas a cabo de acordo com as respectivas disposições da lei. À margem da recepção do Governo da RAEM por ocasião da celebração do 64º. aniversário da implantação da República Popular da China, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo respondeu às perguntas colocadas pelos meios de comunicação social e referiu que o Gabinete do Chefe do Executivo já respondeu à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong sobre a sua recente interpelação, onde forneceu os valores das despesas dos anos de 2009 e de 2012 do Gabinete do Chefe do Executivo, assim como algumas despesas relativamente às obras de remodelação das instalações do Gabinete do Chefe do Executivo e da sede do Governo, o que constitui mais uma demonstração do aumento de transparência do Governo. De facto, os pormenores do orçamento das despesas do gabinete já são publicados, anualmente, através do Boletim Oficial de Macau, para conhecimento de todos. Alexis Tam, adiantou, ainda, que depois do terceiro mandato do Governo da RAEM assumir as suas funções, as exigências do trabalho, as funções, o âmbito do trabalho e os projectos envolvidos pelo Gabinete do Chefe do Executivo têm aumentado visivelmente. Por isso, o número dos recursos humanos e as despesas aumentaram também. A subida no orçamento deve-se particularmente aos salários, ajustes de subsídios, prémios de antiguidade, subsídios para habitação alargados para todos os funcionários, assim como às despesas para o desempenho da novas funções alargadas, e ainda à inflação. As novas funções incluem, entre outros, o aprofundamento da cooperação entre Macau-Guangdong e entre as regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas, a cooperação com Taiwan, o Gabinete de Porta-voz do Governo e a criação do mecanismo da reunião da Comissão Mista entre Macau e Portugal. O Gabinete do Chefe do Executivo assume, ainda, muitos trabalhos concretos relativos à cooperação entre Macau e Guangdong, cooperações entre Macau e várias províncias e cidades do Interior da China, bem como entre Macau e Hong Kong. Relativamente ao melhoramento das relações entre Macau e Taiwan, este mandato do governo tem obtido um grande progresso. Através do impulsionamento do Gabinete do Chefe do Executivo e com a criação da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, tem sido promovido o intercâmbio e a cooperação entre Macau e Taiwan e elevado significativamente o nível das relações. Este mandato do Governo estabeleceu novamente o mecanismo de cooperação entre Macau e Portugal. Através dos contactos intensivos e das opiniões trocadas entre o Gabinete do Chefe do Executivo e o Governo de Portugal e da reunião da Comissão Mista entre Macau e Portugal realizada anualmente, tem-se alcançado resultados efectivos no âmbito da cooperação. Sob a coordenação diária do Gabinete de Porta-voz do Governo na divulgação das informações do Governo, e com a realização de conferências de imprensa para divulgação das medidas e políticas govermentais importantes, ou após a ocorrência de incidentes, tem-se procurado esclarecer questões e responder as dúvidas. O chefe do Gabinete sublinhou que o Gabinete do Chefe do Executivo desempenha novas funções para responder à exigência do desenvolvimento da sociedade de Macau, tendo um papel insubstituível no desempenho de coordenação e de supervisão para desenvolver e impulsionar os trabalhos do Governo. Alexis Tam manifestou, ainda, que está disponível para ouvir mais opiniões da sociedade sobre as funções e trabalhos desempenhados pelo Gabinete do Chefe do Executivo. Relativamente à questão sobre as obras de remodelação das instalações do Gabinete do Chefe do Executivo e da sede do governo Alexis Tam, referiu, aliás como sempre, que as respectivas obras são entregues à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para o acompanhamento necessário, e que a sua adjudicação é feita rigorosamente de acordo com as disposições legais. Quanto à questão sobre as razões da não divulgação do valor das despesas das obras de renovação superior a 20 milhões de patacas, o Gabinete de Porta-voz do Governo aproveitou para esclarecer que de acordo com o artigo 20 do Regulamento Administrativo n.o 6/2006 do Regime de Administração Financeira Pública, a assunção de encargos que tenham reflexo em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, é precedida de despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da RAEM, se se excede o limite anual de 1 000 000,00 patacas, em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contracção, e se tem um prazo de execução de três anos. Isto quer dizer, que de acordo com a disposição atrás referida, caso o valor das despesas de uma determinada obra do Governo exceda o limite de 1 000 000,00, e seja necessário dividir o pagamento ao empreiteiro em dois anos ou mais de dois anos, deve ser publicado no Boletim Oficial da RAEM. Neste regime, não se está a regular a situação de "caso o valor das despesas de obras seja pago totalmente dentro de mesmo um ano económico". Ora, o valor gasto das obras de respectiva remodelação acima referido foi pago totalmente dentro do mesmo ano económico não sendo, por isso, necessária a sua publicação em Boletim Oficial.
