
No dia 26 de setembro de 2013, teve lugar, em Lisboa, a segunda reunião da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau. Durante a reunião, as Partes realçaram a importância que ambas atribuem à relação bilateral, patente no fluxo de visitas políticas recíprocas e ao interesse em reforçar a sua cooperação, envolvendo tanto o setor público, como o setor privado. Neste sentido, fez-se o ponto de situação sobre a cooperação em várias áreas, em particular nos domínios da Cultura, Educação, Justiça, Segurança, Turismo, Ambiente, Comércio, Desporto, Direitos do Consumidor e Cartografia e Cadastro. Foram assinados Protocolos de cooperação nas áreas da Educação, do Ambiente, dos Direitos do Consumidor e do Turismo. As Partes sublinharam ainda a importância da cooperação no domínio da Língua Portuguesa, tendo em conta o seu crescente relevo internacional e o papel da RAEM enquanto plataforma de formação e difusão da Língua Portuguesa. No âmbito do ensino superior as partes acordaram em desenvolver a cooperação ao nível da garantia da qualidade do ensino superior, através do apoio das instituições portuguesas aos trabalhos de fomento da garantia da qualidade do ensino superior de Macau. Relativamente ao ensino de língua portuguesa, as partes assinaram o protocolo na área do ensino não superior que envolve o reforço na formação de professores de língua portuguesa em Macau, apoiado pelo Governo de Portugal. No domínio da cultura, as Partes expressaram o interesse em reforçar a cooperação em áreas como o património cultural, as indústrias culturais e criativas e a arte contemporânea, acordando na realização, na RAEM, de uma exposição sobre Arquitetura Portuguesa Contemporânea. Na área dos consumidores o Conselho de Consumidores de Macau irá estreitar o intercâmbio com a Direção-Geral do Consumidor de Portugal e promover formação técnica na área da arbitragem de conflitos de consumo. No domínio do turismo, o Instituto de Formação Turística e o Turismo de Portugal concordaram em realizar intercâmbio de estudantes e de docentes assim como organização de estágios profissionais para estudantes de ambas as partes. Na área ambiental instituiu-se o aprofundamento de diversos projectos de intercâmbio e cooperação ambiental. No futuro, as duas partes irão desenvolver estudos na área do planeamento ambiental e das fontes emissoras de poluição atmosférica e resíduos, marcando uma nova era de cooperação ambiental entre as partes. Na área da Justiça, abordou-se o reforço dos laços de cooperação, incluindo o intercâmbio de experiências e capacitação de recursos humanos, relevando, em particular a formação no quadro da segurança em meio prisional. No domínio económico, explorou-se a possibilidade de uma colaboração no domínio das indústrias culturais e criativas, tendo a Comissão Mista tomado nota das conclusões da Mesa Redonda "Património, Criatividade e Tecnologia – as indústrias culturais e criativas na articulação do passado e do futuro", que teve lugar no dia anterior, com uma participação diversificada de entidades portuguesas e de Macau. Ambas as Partes expressaram satisfação com os resultados alcançados pela intensificação da cooperação e acordaram que a próxima reunião da Comissão Mista tenha lugar em Macau em 2014. As delegações foram chefiadas pelo Diretor Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Embaixador Rui Macieira e pelo Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Alexis Tam, respetivamente, e acompanhados pelo Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Dr. Vitor Sereno, e o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Eng. Raimundo do Rosário. Participaram ainda na reunião, diversos representantes das áreas da Cultura e Educação, Economia, Direitos do Consumidor, Turismo, Ambiente e Justiça.