Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o workshop sobre "Aquisições públicas na UE: Caracter evolutivo das regras para objectivos múltiplos", organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, decorrerá de 24 a 26 de Setembro no Auditório do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande n.º 575-585, cave, das 18:00 às 20:00. Esta iniciativa visa apresentar o sistema de aquisições públicas da União Europeia. O papel das aquisições públicas tem vindo a evoluir como um instrumento para resolver um crescente número de questões, nomeadamente: assegurar uma concorrência equitativa e acelerar a unificação do mercado interno bem como salvaguardar a competitividade na estrutura do mercado e promover o desenvolvimento sustentável nas áreas financeiras, ambientais e sociais, por fim, promovendo a inovação. A crescente complexidade dos problemas enunciados aliada à prossecução das recentes políticas de rigor orçamental, exigindo maior poupança, sugerem medidas tendentes a promover a agregação da procura e uma abordagem mais centralizada. Por fim, o workshop irá proporcionar um esboço sobre os termos aos quais se devem adequar os contratos públicos, bem como a preparação do caderno de encargos para satisfazer as condições dos processos de aquisição referidos nesta iniciativa. Este evento terá como orador o Prof. Marco Sparro, M.Sc., Pesquisador da Unidade I&D do CONSIP (Concessionária de Serviços Públicos de Informática), Organismo Nacional Central de Aquisições da Itália. Este workshop será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para cantonense e esta acção de formação encontra-se dividida em três módulos: 1. Sistema Nacional de Compras Públicas (serviços de e-Procurement) na UE: princípios fundamentais e os objectivos; 2. Gestão da procura agregada: Organismos nacionais de aquisições e acordos-quadro; 3. Elementos de base contratuais e projectos de concurso públicos. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
