A fim de dirimir o impacto aos cidadãos devido ao ruído produzido pelas obras, veio a Administração proceder à revisão das Normas para a Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, por forma a reforçar a regulamentação do ruído produzido pelas obras de fundação. Na proposta de lei, além de ser proposto a proibição do uso de máquinas tradicionais de cravação de estacas a gasóleo, foi ainda exigido antes do início da execução das obras de fundação a entrega do projecto de fundações (protecção ambiental), que por sua vez consistirá num dos importantes requisitos para o licenciamento da obra. Assim sendo, a fim de encorajar o sector da construção civil na adopção de medidas mitigadoras do meio ambiente durante a realização das obras de fundação, devem os requerentes a partir de 17 de Outubro do corrente ano na entrega dos projectos de especialidade submeter juntamente à apreciação da DSSOPT o projecto de fundações (protecção ambiental) para parecer da DSPA e elevar a adopção de providências destinadas a prevenir a poluição ambiental produzida pelas obras de fundação. Assim sendo, a fim de permitir ao sector da construção civil melhor conhecer estas novas disposições, foi ontem (dia 17 de Setembro) realizado pela DSSOPT e DSPA o Encontro do 3.º Trimestre com o Sector da Construção Civil para apresentação destas disposições. Redução do uso de métodos de realização de obras de fundação poluentes a partir da entrega do projecto Segundo a DSPA, devido ao acelerado desenvolvimento social verificado nos últimos anos, foi dado início à realização em Macau de obras de diferentes dimensões e se não for ponderado a adopção de devidas providências para prevenção de poluição durante a realização da obra poderão estas ter um certo impacto no ambiente de Macau e na qualidade de vida dos cidadãos. Assim sendo, veio a Administração nos últimos anos implementar nas empreitadas de obras públicas algumas directivas relativas à adopção de providências para a protecção ambiental durante a realização da obra, incluindo exigir ao empreiteiro no caderno de encargos a utilização de máquinas mais amigas do ambiente e não utilização de máquinas bate-estacas a gasóleo altamente poluentes. Além disso, foram ainda criadas pela DSPA um conjunto de instruções para controlo da poluição durante a realização das obras para cumprimento e referência do sector da construção civil.
No que toca às empreitadas de obras particulares, atendendo ao grande ruído e poluição atmosférica produzida pelas tradicionais máquinas bate-estacas a gasóleo, que por sua vez afectam gravemente a qualidade de vida dos moradores vizinhos ao estaleiro de obra, por isso da compilação do extenso universo de opiniões dos cidadãos e do sector da construção civil sobre a matéria, foi então proposto nas Normas para a Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental em revisão o reforço da regulamentação do ruído produzido pelas obras de fundação, incluindo a proibição do uso de máquinas tradicionais de cravação de estacas a gasóleo e a entrega do projecto de fundações (protecção ambiental) antes do início da execução das obras de fundação, que por sua vez consistirá num dos importantes requisitos para o licenciamento da obra, de modo a dirimir assim o impacto da realização das obras de fundação aos moradores vizinhos e ao ambiente envolvente. E a fim de auxiliar o sector e os trabalhadores da construção civil a utilizarem método de construção mitigadoras do meio ambiente, veio a DSPA, juntamente com os serviços competentes, concluir as diversas medidas de apoio, nomeadamente através da realização do Curso de Estacas Amigas do Ambiente — Operação Elementar das Estacas Moldadas e do Seminário sobre as tecnologias mitigadoras ao meio ambiente na execução de obras de fundação. E a fim de incentivar o sector da construção civil a adoptar métodos de construção mitigadoras do meio ambiente na execução das obras de fundação, na sequência do consenso alcançado entre a DSPA e a DSSOPT sobre a criação de um mecanismo para apreciação da obra, será este aspecto também acrescido nas disposições relativas ao licenciamento da obra, de modo a dirimir o impacto da execução das obras de fundação aos moradores vizinhos e articular com o proposto na revisão do aludido diploma legal. As novas medidas não afectarão o prazo da apreciação do projecto Com a entrada em vigor a partir de 17 de Outubro desta nova medida, deverão os requerentes na entrega dos projectos de especialidade fazer acompanhar o projecto de fundações (protecção ambiental) e a DSSOPT após a sua recepção irá solicitar o parece das entidades consultadas em função das suas competências, assim como solicitar o parecer da DSPA que deverá responder dentro do prazo de 30 dias. Tendo em conta que a consulta será realizada em simultâneo, por isso estas novas disposições não irão afectar os actuais procedimentos e prazos de apreciação do projecto.
E em prol da implementação destas medidas, veio a DSSOPT introduzir ajustamentos nos impressos respeitantes aos pedidos para aprovação da alteração do projecto da obra de construção e de ampliação e aos pedidos para aprovação da realização de vistoria às obras de construção e de ampliação concluídas, no sentido de acrescer nestes a disposição em termos do projecto de fundações (protecção ambiental). E estes novos impressos estão já disponibilizados na página electrónica desta DSSOPT. Criação conjunta pela DSSOPT e DSPA de instruções sobre a elaboração de projecto para cumprimento do sector da construção civil A fim de permitir ao sector da construção civil e o requerente melhor conhecerem estas novas disposições, veio a DSPA e a DSSOPT conjuntamente criar as instruções para a elaboração do projecto de fundações (protecção ambiental), de modo a esclarecer em pormenor o circuito de apreciação do projecto, os principais aspectos a ter em conta na elaboração do projecto, modelo do projecto de execução e as disposições relativas ao parecer técnico. E ainda não obstante a este facto, foram também fornecidos coeficientes e modelos para facilitar a medição do ruído, de modo a permitir ao sector e ao requerente poderem na fase de concepção melhor conhecerem o ponto de situação do ruído dos estaleiros de obra, introduzir ajustamentos e melhorar o projecto, evitando assim a violação das disposições em termos de normas de controle do ruído, sendo assim necessário novamente a entrega do projecto devidamente corrigido para apreciação.
Além disso, estas medidas permitirão à Administração antes do início das diferentes obras dominar a situação do projecto de execução da obra de fundação e do início da obra, assim como proporcionar atempadamente ao requerente sugestões e opiniões, permitindo assim que no futuro antes da execução da obra tenha que ser exigido ao requerente a adopção de mais medidas para a prevenção da poluição, evitando assim a perda de tempo.
No encontro realizado com o sector da construção civil estiveram presentes o Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, o Director da DSPA, Cheong Kuok Kei, a Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Lao Iong, a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Teresa Lopes, o Chefe do Departamento de Urbanização, Chang Weng Hei, e o Chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam.
Além da apresentação das disposições relativas ao projecto de fundações (protecção ambiental), os representantes da Administração fizeram ainda o balanço das novas medidas relativas ao pedido para autorização para o início da obra, da plataforma de diálogo relativa à vistoria das obras concluídas, das instruções para os equipamentos de elevadores e o ponto de situação da entrada em vigor do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção. Cerca de uma centena de representantes das associações do sector da construção civil estiveram presentes e trocaram impressões com os representantes da Administração sobre as questões que mereceram a sua maior atenção.
