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CCAC reforça fiscalização no combate a irregularidades eleitorais


A votação para 5.ª Assembleia Legislativa da RAEM terminou às 21 horas. Até agora, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu 434 queixas e denúncias. Destas, 213 estão relacionadas com as eleições. Segundo as estatísticas, o CCAC recebeu, no dia das eleições, 46 queixas e denúncias, das quais 44 foram recebidas através da Hotline contra a corrupção eleitoral e a maioria é sobre situações na votação de hoje, incluindo transporte para os eleitores, oferta de refeições em estabelecimentos de comida reservados e angariação de votos através de mensagens de telemóvel. O CCAC reforçou, hoje, no dia das eleições, o trabalho de fiscalização com investigadores destacados em diferentes zonas e assembleias de voto para cumprirem as suas tarefas. Durante a operação, 49 indivíduos foram interceptados por, alegadamente, terem realizado reuniões ilegais e propaganda ilícita ou por terem tentado impedir os eleitores de exercerem o seu voto, etc; nas situações atrás mencionadas, o CCAC fez intervenções imediatas para devido tratamento. Por outro lado, verificou-se ainda organizações a aproveitarem indivíduos não residentes para a captação de votos em zonas próximas das assembleias de voto o que levou à intervenção imediata do CCAC, reprimindo, de forma atempada, a prática de irregularidades. A par disso, o CCAC acompanhou de perto vários tipos de informações divulgadas na Internet. Na detenção de indícios suspeitos da corrupção eleitoral, o CCAC enviou o seu pessoal para a investigação in loco. Após a investigação, verificou-se que a maior parte das informações não eram verdadeiras. Em algumas delas, de facto, não aconteceu o que se descreveu. O CCAC contactou os indivíduos que divulgaram as respectivas informações ou fotos na Internet e ouviu igualmente as declarações prestadas pelos mesmos, para continuar a investigar os factos. A Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) descobriu, hoje, 14 indivíduos que terão utilizado o telemóvel ilicitamente sem prévia autorização da CAEAL para fazer chamadas telefónicas e para captar a imagem do boletim de voto nas áreas das assembleias de voto e que, por isso, terão cometido o crime de desobediência qualificada, os quais acabaram por ser detidos. Em virtude de os casos serem suspeitos de estar relacionados com corrupção eleitoral, interveio o CCAC para proceder à respectiva investigação. Os indivíduos em causa foram imediatamente ouvidos em declarações para o apuramento da prática do crime de corrupção eleitoral. Nas eleições deste ano, o CCAC tem desempenhado um importante papel concentrado na prevenção, tendo feito intervenções imediatas antes da ocorrência de quaisquer irregularidades, permitindo a sua correcção atempada e evitando o agravamento das situações detectadas. Analisando as situações das actividades eleitorais numa perspectiva global, registaram-se, nestas eleições, mais situações de "angariação desonesta de votos" e uma redução significativa em relação ao número de ilegalidades de maior gravidade.