O comissário Contra a Corrupção (CCAC) Vasco Fong Man Chong dirigiu-se, esta manhã (15 de Setembro), à assembleia de voto da Escola Portuguesa de Macau, onde apelou aos eleitores para valorizarem o voto que têm na mão e que tanto os candidatos como seus colaboradores devem pautar as suas acções em conformidade com a lei.
Frisou que o CCAC está confiante e tem capacidade para garantir que estas eleições decorrerão segundo os princípios da justiça, integridade e legalidade.
Vasco Fong começou por dizer que as eleições legislativas são realizadas quatro em quatro anos e os eleitores têm em mão a possibilidade de escolherem um talento para a nova composição da Assembleia Legislativa. Referiu ainda que hoje é um dia de grande teste sobre o nível cívico e participação política da população residente de Macau, em que se testemunhará a progressiva maturidade e evolução da política de Macau, considerando que todos os eleitores estão confiantes e possuem capacidade para mostrar ao mundo que Macau é uma cidade civilizada e que está com vontade de elevar o seu nível de cultura política.
Cada eleitor exercerá o seu direito de sufrágio para eleger o seu representante, conforme a sua consciência e julgamento pessoal. E, quem ainda não cumpriu o seu direito cívico, espera-se que o faça, o mais breve possível, dirigindo-se à respectiva secção de voto, adiantou o Comissário.
O comissário apelou ainda aos candidatos e seus colaborantes para que as suas acções respeitem a lei e recordou que, num passado recente, o CCAC agiu de pronto sobre infracções eleitorais mantendo contacto estreito com cada lista de candidatura, uma vez que o lema do corrente ano é "Prioridade à Prevenção e Combate Severo".
O balanço que se faz até ao momento é de que muitas listas de candidaturas estão a cumprir a lei, especialmente, depois de receberem apelo da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e têm adoptado uma atitude de cooperação, o que confirma a ascensão do nível político da sociedade, cada vez mais madura, digna do orgulho de Macau, acrescentou Vasco Fong.
Na óptica dos executores da lei, um único caso de crime já é muito. Mesmo assim, há quem insista em desafiar a lei. Algumas queixas continuam a ser acompanhadas, razão pela qual se mantém o sigilo, mas o aproveitamento de algumas lacunas tangenciais tem sido muito mais notório do que no passado, em que alguns dos principais elementos de algumas listas não cumpriram as respectivas regras e a disciplina não atingiu um nível ideal. Apesar da intervenção do CCAC poder ter contribuído para uma melhoria da situação, ainda há espaço para aperfeiçoar.
Fong Man Chong salientou que apesar da lei eleitoral não regulamentar certas situações, muitas das acções das listas foram antecipadamente rectificadas. Espera-se que, futuramente, as leis possam acompanhar o tempo e, antes da revisão da lei eleitoral, sejam auscultadas as opiniões da sociedade, para facilitar a tarefa de execução das entidades intervenientes no processo (CAEAL, CCAC e autoridades policiais) e, consequentemente, clarificar mais as listas de candidaturas.
O comissário referiu ainda que a CCAC desenvolveu um grande volume de trabalho que, provavelmente, não foi alvo de escrutínio do público e da comunicação social. Por exemplo, esta manhã, o seu pessoal, destacado em todas as zonas adjacentes às secções de voto, detectou alguns incidentes intervindo prontamente para corrigir a situação. O CCAC, com as actuais condições e recursos, tem-se empenhado, com todos os meios ao seu alcance, no combate a todo o tipo de ilegalidades e irregularidades. O mais importante é o eleitor saber dizer "não" a tal tipo de acções para uma sociedade melhor.
Por fim, Vasco Fong revelou que, ainda esta manhã, o Comissariado viu-se obrigado a agir, de imediato, quando foi detectado que algumas candidaturas recorreram a trabalhadores não residentes para apelo de voto nas suas listas junto das secções. E, sublinhou que todas as acções ilegais são um desafio para a manutenção da ordem e que o CCAC está confiante quanto à capacidade para garantir eleições justas, íntegras e dentro da legalidade, fazendo votos de que o acto eleitoral decorra com toda a normalidade.
