Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitaram, esta tarde (dia 11 de Setembro), o posto de votação instalado no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), para uma avaliação local e apreciação final sobre as disposições e procedimentos de votação no acto eleitoral do próximo Domingo. No local, o presidente, Ip Son Sang, e os vogais, José Chu e Chan Chi Ping, da Comissão ouviram uma breve apresentação do presidente da mesa de assembleia de voto ali instalada, Ng Ioi On, sobre as disposições e procedimentos de voto no dia do acto eleitoral (15 de Setembro) e trocaram impressões sobre a matéria, fazendo uma avaliação final das instalações. Segundo o EPM, até ao dia 10 de Setembro de 2013, contabilizou-se um total de 294 reclusos com direito a voto, que devem gozar de um tratamento indiferenciado com outros eleitores no mesmo horário estabelecido para as outras assembleias de voto, e a acesso à informação sobre os programas políticos das candidaturas. No final, o presidente da CAEAL afirmou à comunicação social querer expressar os agradecimentos pelo forte apoio do EPM nos trabalhos preparatórios para as eleições, recordando que, segundo os dados, esta secção de voto para reclusos existe desde 2001, ou seja nas últimas quatro edições das legislativas da Região Administrativa Especial. E, sublinhou que Macau é uma das melhores cidades da Ásia em termos de garantia do direito de voto político para os reclusos, considerando que é necessário assegurar o livre exercício dos direitos políticos dos cidadãos. Quanto às várias opiniões da comunicação social em relação à colocação de cortinas nas câmaras de voto das assembleias, Ip Son Sang indicou que, este ano, o número de 20 listas de candidaturas às eleições por sufrágio directo implica uma maior dimensão do boletim de voto permitindo que, ao ser colocado na mesa, a parte inferior possa, facilmente, ser vista por outros eleitores. O mesmo responsável recordou que, no passado, alguns eleitores reclamaram que as câmaras de voto não tinham cortinas para protecção da privacidade e, devido à limitação do espaço, alguns postos de menor dimensão constituíram uma forma de pressão psicológica, dando mais oportunidades de diálogo entre os eleitores. Por isso, depois de uma ponderação plena das várias situações, a Comissão considerou ser necessário instalar cortinas do tipo gaze, translúcidas, para maior privacidade dos cidadãos aquando da votação, acrescentou. Ip Son Sang disse, ainda, que as eleições para a Assembleia Legislativa são também uma forma de avaliar o nível de consciência democrática e cívica dos eleitores locais. Apesar de tudo, as cortinas não contribuem para o aumento das oportunidades de corrupção eleitoral e podem evitar limitações do direito à privacidade dos votantes que, nesta altura, com as medidas fiscalizadoras da CAEAL e Comissariado contra a Corrupção, têm obrigação de conhecer bem as consequências de violação da lei. Quanto à questão dos telemóveis, revelou que, tendo em conta as dificuldades de qualquer procedimento sobre a matéria, devido à generalidade de uso de aparelhos de telecomunicações móveis e limitações do espaço das assembleias de voto, ou seja, impor restrições para telemóveis de 270 mil eleitores poderia influenciar as operações do acto eleitoral. Por isso, foi decidido não proibir a entrada de telemóveis nas assembleias de voto. O presidente da Comissão lembrou que a partir das zero horas de Sábado (14 de Setembro) e no dia seguinte, durante o acto eleitoral, são proibidas quaisquer acções de campanha das candidaturas, incluído a promoção via internet, sob pena de sanções e procedimento judiciais para quem violar a Lei Eleitoral Ip Son Sang apelou aos cidadãos para informarem as autoridades competentes se detectarem quaisquer acções de campanha eleitoral das listas de candidaturas nos dias de reflexão e do acto eleitoral, para que elas possam actuar em conformidade e salvaguarda da lei. No fim, referiu que, além da reclamação da Federação das Associações dos Operários de Macau sobre difamação e insultos de outra lista, a CAEAL não recebeu mais nenhuma reclamação semelhante de outras candidaturas, reiterando o apelo para informação imediata das autoridades se tal situação for detectada.
