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Delegação dirigida pela Secretária para a Administração e Justiça em Pequim para intercâmbio sobre Segurança Alimentar


No seguimento da preparação do Centro de Segurança Alimentar para entrar em funcionamento e prestar serviços relativos aos alimentos importados para Macau, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, liderou uma delegação a Pequim, no dia 4 de Setembro, para visitar o Ministério da Agricultura da China e a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da China, com o objectivo de chegar a um consenso no fortalecimento da cooperação entre o interior da China e Macau no campo da Segurança Alimentar e das medidas de prevenção e controlo de doenças animais, bem como para trocar ideias sobre alguns assuntos, i.e., o sistema de certificado sanitário digital dos alimentos frescos e vivos, o mecanismo de notificação de informações e os trabalhos de formação do pessoal. A delegação efectuou reuniões com Zhang Zhongqiu, Chefe do Departamento Veterinário do Ministério da Agricultura da China, Huang Guansheng, Chefe do Departamento de Supervisão da Inspecção Sanitária e Fitossanitária da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da China, bem como com outros representantes. No decorrer destas reuniões, a Secretária para a Administração e Justiça salientou que o Governo da RAEM presta muita atenção aos trabalhos atinentes à segurança alimentar e que a Lei nº 5/2013, Lei de Segurança Alimentar, irá entrar em vigor no dia 20 de Outubro deste ano e o Centro de Segurança Alimentar, um serviço competente desta área, em funcionamento no mesmo dia, desempenhando uma função importante para assegurar a segurança e a salubridade na área do consumo alimentar. A Drª Florinda Chan manifestou esperar que a visita contribua para uma mais estreita comunicação e fortalecimento desta cooperação. Com vista a reforçar a cooperação entre o interior da China e Macau no âmbito veterinário e das medidas de prevenção e controlo de doenças animais, na presença da Secretária para a Administração e Justiça, Drª Florinda Chan, e do Chefe do Departamento Veterinário do Ministério da Agricultura da China, Zhang Zhongqiu, o Presidente substituto do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Vong Iao Lek, e o Sub-Chefe do Departamento Veterinário do Ministério da Agricultura da China, Xiang Chaoyang, assinaram uma carta de intenção de cooperação. As duas partes acordaram também na classificação da gripe das aves e da raiva canina como doenças animais que merecem maior atenção na prevenção e controlo conjuntos, pelo que serão desenvolvidas a cooperação no estudo técnico laboratorial, a monitorização de resíduos de medicamentos veterinários, bem como a análise e avaliação de riscos da segurança alimentar, entre outras. Por outro lado, com o intuito de intensificar o intercâmbio de informações de inspecção e análise entre o interior da China e Macau, assim como, assegurar a segurança e qualidade de produtos alimentícios, a delegação espera que, com base na cooperação existente com a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da China, a cooperação e o intercâmbio no âmbito do sistema de certificado sanitário digital de alimentos frescos e vivos possam ser reforçados, contribuindo para facilitar os procedimentos alfandegários da importação de produtos no futuro e aumentar a segurança do certificado. A par disso, procuram criar um mecanismo de intercâmbio e cooperação técnica com os respectivos Serviços da China e um mecanismo de estudo e formação do pessoal profissional. A delegação era composta ainda pela Administradora, Ung Sau Hong, pelo Chefe do Laboratório, Ung Wai Hou, Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi U Fai, e pessoal do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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