O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (4 de Setembro), dois encontros, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa e da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, respectivamente, onde trocaram opiniões sobre apoios mais apropriados aos trabalhadores de base da Função Pública com dificuldades económicas, actualização das regalias e subsídios vigentes e aperfeiçoamento do respectivo regime jurídico, entre outros temas. Na ocasião, Chui Sai On disse que, para mostrar a consideração pela equipa dos trabalhadores da Função Pública, especialmente aos que usufruem de remunerações mais baixas e com maiores dificuldades económicas, fazendo o possível para minimizar as pressões financeiras, o governo vai, brevemente, introduzir várias medidas complementares e de apoio, depois de analisada a matéria com base na legislação vigente pela tutela da Administração e Justiça e pela própria Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Revelou que as medidas incluem: subsídio de subsistência aos trabalhadores que têm dificuldades efectivas, subsídio para reparação de veículos aos trabalhadores que conduzam veículos oficiais ou que por motivos de serviço tenham de desempenhar funções de condução, subsídio único aos trabalhadores que requerem serviços de teleassistência "Peng On Tung" de Macau, bem como continuar a aceitar e apreciar os pedidos de apoio especial dos trabalhadores da Função Pública. Acrescentou que as medidas, acima referidas, são compromissos assumidos aquando da deslocação à Assembleia Legislativa, no mês passado, onde respondeu às perguntas dos deputados sobre as políticas governativas e outros assuntos sociais. Sublinhou que o governo tenta adoptar medidas flexíveis e eficazes, no sentido de se empenhar nos apoios aos trabalhadores de base da Função Pública. Chui Sai On aproveitou para agradecer à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau, à Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau e a outras organizações do sector que, no passado, contribuíram com diferentes opiniões e sugestões que têm em atenção os trabalhadores de base. Relativamente à actualização dos vários subsídios da Função Pública, o mesmo responsável referiu que, devido à questão ser especificamente da competência da Assembleia Legislativa, o governo vai aguardar pelo início da nova legislatura para apresentar as respectivas propostas.
Salientou também que a equipa da Função Pública é um capital valioso para o governo e a base da acção governativa. Afirmou que o governo dá importância a questões inerentes ao regime jurídico que regula os trabalhadores, às remunerações e subsídios para todos os trabalhadores da Função Pública e compreende que o actual regime vigente crie, eventualmente, situações injustas para os trabalhadores de base que auferem índices baixos. Reiterou que o Executivo vai continuar a auscultar e respeitar as opiniões do sector, procedendo à revisão e aperfeiçoamento do regime jurídico vigente. Durante o encontro, o Chefe de Executivo trocou impressões com os representantes das duas associações, sobre o reforço da representatividade e funções da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, e todos reconheceram o papel positivo da criação do sistema de deliberação de remunerações, acreditando que o reforço da representatividade possa tornar as opiniões da Comissão mais objectivas, profissionais e representativas. O mesmo responsável afirmou que o governo respeita e dá importância às opiniões e sugestões da Comissão, fazendo votos de que, após o aumento da representatividade, a Comissão possa continuar a proceder de forma eficaz aos seus trabalhos, ou seja, apresente mais sugestões viáveis. Por outro lado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau, Cheong Kuok In, apresentou, em nome da Associação, várias sugestões, incluindo um ajustamento ao subsídio de residência passando para 40 pontos do índice salarial, o subsídio de sobrevivência para 20 pontos do índice salarial, aumento do prazo dos contratos entre serviços e funcionários, aquisição e uniformização do seguro para os funcionários e continuar a ter como referência as opiniões dos funcionários públicos. Entretanto, o presidente da direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, Kun Sai Hoi, apresentou sete sugestões, nomeadamente o aperfeiçoamento do regime de remuneração, lançamento de medidas de apoio às camadas mais desfavorecidas e às famílias dos trabalhadores da função pública com dificuldades económicas, ajustamento do subsídio de residência entre outros subsídios, do sistema de recrutamento central, regime de nomeação e de responsabilização de direcção e chefias, intensificar a formação dos trabalhadores da função pública, ponderar a criação de um instituto de administração de Macau, aperfeiçoar o sistema de consultas externas para os trabalhadores da função pública, o apoio psicológico aos trabalhadores da linha da frente e o Regime Geral da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública. Os encontros contaram ainda com a presença dos vice-presidentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau, Fong Kin Kuan e Lei Wa Bao e ainda os vice-presidentes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, Iao Sok Tun e Lei Man Sang, além do chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e da secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e do assessor Kou Chin Hong.
