O Comissariado contra a Corrupção (CCAC), procedeu, na Sexta-feira passada (dia 30 de Agosto) à detenção de um agente no activo do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública. O arguido terá aproveitado o sistema informático dos Serviços para falsificar os registos de entrada e saída de um visitante proveniente do interior da China, suspeitando-se de ter praticado os crimes de "abuso de poder" e "falsificação de notação técnica", o caso foi já encaminhado para os órgãos judiciais para o devido tratamento. Na sequência da recolha de dados, o CCAC procedeu à detenção do indivíduo envolvido no caso, um agente policial no activo, de apelido Lio. Da análise dos respectivos registos de entrada e saída do território, bem como dos dados de vídeo dos balcões de controlo para entradas e saídas do território, foi verificado que no início de Julho do corrente ano entrou em Macau um visitante de apelido Shen, vindo do interior da China e portador de Salvo-Conduto duplo, a quem foi concedida a autorização para a entrada por uma só vez na RAEM, válida para apenas 7 dias de estadia no território. A fim de prorrogar o mesmo prazo de estadia, o dito agente policial acedeu ao sistema informático do Serviço de Migração, para lançar, antes do termo do prazo de validade da respectiva autorização de estadia, o registo de saída e, em simultâneo, o registo de entrada do mesmo visitante, registos estes que foram concluídos dentro de um minuto. Posteriormente, para prorrogar uma vez mais o mesmo prazo de estadia de 7 dias, o referido agente policial voltou a recorrer ao mesmo esquema, ou seja, falsificou novamente um registo de saída e de entrada do visitante atrás referido. No início de Agosto do corrente ano, quando o referido visitante pretendia regressar ao interior da China, um agente em serviço reparou que o visto que o mesmo detinha era um visto de entrada por uma só vez, ou seja, era impossível conter registos de múltiplas entradas e saídas durante aquele período, e quando o mesmo visitante foi interceptado e interrogado, o arguido de apelido Lio tentou, por telefone e por envio de SMS exigir ao agente em serviço que deixasse passar o tal visitante. Durante a investigação, o suspeito confessou que introduziu registos de entrada e saída falsos no sistema informático do Serviço de Migração. A par disso, confessou ainda que exigiu a outros agentes policiais que prestassem auxílio para a saída do mesmo visitante. Após detectar o caso, o CCAC verificou que os procedimentos de investigação interna do CPSP apresentam algumas insuficiências, como por exemplo, não ter o indivíduo de apelido Lio sido ouvido em declarações por este ter faltado por doença, não ter sido indicado no respectivo processo qual o facto criminoso que o acto ilícito praticado pelo agente envolvido pode vir a constituir, não ter sido o mesmo constituído arguido, etc. Segundo a investigação do CCAC, o agente policial, de apelido Lio, terá praticado os crimes de "abuso de poder" e "falsificação de notação técnica"; o caso já foi encaminhado para o Ministério Público e Juízo de Instrução Criminal. O juiz aplicou medidas de coacção ao arguido, nomeadamente o termo de identidade e residência e caução. Nos termos do Código Penal, os crimes de "abuso de poder" e "falsificação de notação técnica" podem ser punidos com até três e cinco anos de prisão, respectivamente. O CCAC continua a acompanhar o caso, para investigar o eventual envolvimento em outros crimes ou de outros funcionários públicos neste caso.
