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Campanha eleitoral da 5ª Assembleia Legislativa começa às zero horas do dia 31


O período da campanha eleitoral da 5ª Assembleia Legislativa vai começar, às zero horas de amanhã, dia 31 de Agosto. O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, revelou que esta tarde teve uma reunião de trabalho com a Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e outros serviços para abordar questões relacionadas com a ordem e o trânsito na actividade do "Dia do início da campanha eleitoral", bem como as medidas concretas durante a campanha eleitoral. O mesmo responsável disse que, apesar das eleições deste ano serem competitivas, quando as candidaturas promoverem os seus programas políticos e ideologias, devem cumprir rigorosamente o estipulado na Lei e evitar que a realização do mesmo afecte ou prejudique a vida normal da população. Adiantou que, em relação a esta matéria, a CAEAL comunicou com as listas, incluindo os horários das acções da campanha eleitoral e os efeitos sonoros produzidos. Conforme as disposições legais, nenhuma acção de campanha poderá ser realizada entre as 02h00 e 07h30, caso contrário, as autoridades podem exigir a suspensão imediata da mesma; Além disso, é também proibído utilizar altifalantes ou outros equipamentos sonoros das 23h00 às 09h00, a fim de evitar quaisquer distúrbios ao descanso da população. Ip Son Sang disse que caso a CAEAL receba pedido de informações ou queixas sobre casos suspeitos de propaganda, antes do inicio da campanha eleitoral, será feito um acompanhamento imediato da ocorrência bem como será tomada a iniciativa de seguir as reportagens publicadas nos jornais sobre tais casos. Sublinhou ainda que a comissão irá continuar a agir mediante a lei encaminhando os casos para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e Ministério Público. No entanto, acrescentou que, devido ao facto de terem sido iniciados os procedimentos judiciais, não é adequado revelar o número de casos envolvidos, o carácter, nem a denominação das listas, entre outros dados. Contudo, de acordo com a Lei Eleitoral, as candidaturas envolvidas podem continuar a realizar a respectiva campanha eleitoral. A CAEAL acredita que durante o período de campanha o CCAC irá prosseguir com as devidas medidas contra os casos suspeitos de corrupção ou transferência de interesses. O presidente da CAEAL anunciou também que a partir de amanhã estarão disponíveis à população exemplares, contendo um resumo dos programas políticos de cada lista candidata, em mais de 80 locais espalhados pelo território. Entretanto, no sentido de contribuir para a redução do consumo de papel, na divulgação dos programas políticos das candidaturas, a CAEAL irá publicitar estas informações, tal como no passado, no portal das eleições para a Assembleia Legislativa, assim como uma versão para telemóvel, no sentido de alargar o espaço e os canais de propaganda das eleições para a Assembleia Legislativa, permitindo à população aceder, facilmente, a toda a informação divulgada pela CAEAL, cujo objectivo reside no reforço da sensibilização sobre a forma correcta de votação. Basta utilizar um telemóvel "inteligente" para aceder à Internet e inserir www.eal.gov.mo, depois será automaticamente transferido para o portal das eleições da Assembleia Legislativa. Esta versão poderá corresponder ao tamanho do monitor do telemóvel e respectivas características, divulgando aos utentes as informações mais actualizadas e em destaque. A CAEAL espera que esta versão destinada aos serviços de telecomunicações móveis possa elevar o carácter de divulgação das eleições, permitindo à população obter informações a qualquer hora e em qualquer lugar. Entretanto a CAEAL já participou à Policia Judiciária os casos em que órgãos de comunicação Social receberam emails falsos, emitidos em nome da CAEAL. Relativamente a esta questão, Ip Son Sang, considera um crime muito grave divulgar notícias falsas, em nome de serviços ou instituições públicas, o que para além de criar distúrbios ao funcionamento normal das eleições, fornece orientações incorrectas e perturba a população e os OCS, pelo que a Comissão irá certamente exigir as devidas responsabilidades.