Apesar da nova Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico não ter ainda entrado oficialmente em vigor, contudo estando extremamente atenta à gestão dos recursos territoriais, virá a Administração, como tem sempre vindo a fazer, apreciar rigorosamente os pedidos de concessão de terreno nos termos da legislação actualmente em vigor, de modo a que o assunto seja analisado em pormenor segundo uma macro perspectiva tendo sempre em conta o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental, assim como seja amplamente ouvido a opinião pública e seja prudentemente tratado o assunto, tendo genericamente em conta os diversos factores. Na presente fase, a Administração tem uma atitude aberta quanto ao projecto que foi objecto da última audiência pública, continuando assim a ser ainda bem vinda mais opiniões da população sobre o assunto.
Na sequência da 5.ª audiência pública da concessão de terrenos que foi realizado pela DSSOPT no passado dia 16 de Agosto, foram vários os cidadãos que manifestaram a sua opinião durante este período, o que demonstra que os diversos estratos sociais estão bastante atentos à concessão dos terrenos e que também é cada vez mais acrescida a sua atenção quanto a rentabilidade dos recursos territoriais e se o seu aproveitamento será em geral benéfico para a sociedade.
O presente caso respeitante ao pedido feito por uma entidade religiosa de concessão de terreno se encontra presentemente ainda na fase de apreciação e a realização da audiência pública não significa que o terreno será certamente concedido. A Administração reitera que está extremamente atenta quanto a protecção dos espaços verdes, do ambiente e da paisagem natural, e que está "lado a lado" com a população. A Administração irá plenamente avaliar a rentabilidade do aproveitamento do terreno e a obrigatoriedade e natureza do projecto, procurando sempre alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental, no intuito de ter sobretudo em conta a preservação da colina e do meio ecológico natural.
Antes da entrada em vigor da nova Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico, todos os planos de aproveitamento e pedidos de concessão de terreno serão apreciados pela Administração nos termos da legislação em vigor. Atendendo que este projecto mereceu uma atenção acrescida da sociedade devido a considerável área do terreno e a dimensão do projecto pretendido, acrescido ainda da sua localização junto da colina e do meio natural, por isso a Administração decidiu então realizar a audiência pública da concessão do aludido terreno, de modo a incrementar a divulgação de informações sobre o processo de concessão de terreno, permitindo assim por um lado a população estar ciente destas informações e poder manifestar a sua opinião sobre o assunto, mas também por outro permitir à Administração melhor ouvir a opinião pública sobre o assunto.
Considerando as características específicas do ambiente natural de Coloane, a Administração irá primeiramente elaborar os vários planos de pormenor em função das características singulares das diferentes zonas, tendo já nesta óptica lançado o Plano Urbanístico da Vila de Coloane, de Seac Pai Van, de Lai Chi Vun e das imediações da Rua dos Navegantes. A Administração reitera que todos os pedidos de concessão de terrenos de áreas consideráveis em Coloane e localizadas na colina serão rigorosamente apreciados e será plenamente ouvido a opinião pública e dos diversos estratos sociais.
A DSSOPT está no momento a recolher a opinião dos cidadãos sobre o plano de aproveitamento que foi objecto de audiência pública no passado dia 16 do corrente mês. E para recolher mais amplamente as opiniões da população, que por sua vez servirão como referência antes da apreciação do pedido foi já criado um prazo de 30 dias, após a realização da audiência pública, para permitir aos cidadãos poderem por meio de email, fax ou via postal manifestar a sua opinião sobre o assunto. Todas as opiniões serão sucessivamente disponibilizadas na página electrónica da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) para a consulta pública.
