Saltar da navegação

A adjudicação do serviço de concepção do projecto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas pelos Serviços de Saúde foi efectuada em cumprimento da lei


Em 2010, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau determinou definitivamente a construção dum centro hospitalar de grande escala nas Ilhas. Depois do anúncio do Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, os Serviços de Saúde procederam ao desenvolvimento dos trabalhos de planeamento geral. Face a este projecto de obras públicas sem precedente para a saúde que exigia altas técnicas profissionais, as adjudicações para além de serem feitas necessariamente em cumprimento das leis e regulamentos relativos à aquisição, a experiência e o nível de estudos profissionais possuidos pelo candidato, entre outras qualidades, também são factores essenciais na análise para a determinação de adjudicação. Só assim se pode garantir que a qualidade e o resultado podem satisfazer as exigências profissionais das obras e o objectivo final de prestação aos cidadãos de cuidados de saúde de boa qualidade pode ser alcançado. É de destacar que, nos termos do Decreto-lei n.o 122/84/M, visto que o serviço de concepção das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas constituia um plano de estudos especializados, para este projecto poderia ser dispensada a realização de concurso e autorizada a adjudicação directa do respectivo serviço. Apesar disso, os Serviços de Saúde procederam à consulta escrita a 3 empresas de Macau com experiência na concepção de infraestruturas de saúde, incluindo a GL — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada, a JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada e o Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Limitada. Todas as 3 empresas supracitadas possuem experiência rica na concepção de infraestruturas de saúde e, entre as mesmas, a GL — Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada era responsável pela concepção das obras de manutenção correctiva e ampliação do Posto de Saúde de Coloane e concepção do Centro de Saúde localizado no lote TN27, Taipa, etc., enquanto a JPC Consultadoria de Arquitectura Limitada era responsável pela concepção do Hospital Kiang Wu e do novo Centro de Saúde de São Louranço, entre outros projectos. O Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Limitada, por sua vez, era responsável pela concepção do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Edifício do Serviço de Urgência, Edifício da Clínica da Especialidade, Edifício Residencial do Pessoal da Primeira Linha do CHCSJ, Edifício Multiusos e o Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane. Devido à especialidade da concepção das obras, o director dos Serviços de Saúde propunha a realização de consulta directa a 3 empresas locais com experiência. Na sequência disso, os Serviços de Saúde procederam à consulta às 3 empresas acima referidas em modo de consulta escrita. A Comissão de Selecção para o serviço de concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas realizou a escolha em observância dos 3 padrões estabelecidos, respectivamente preço razoável, experiência do grupo e proposta do projecto de concepção. Depois de efectuada a análise, considerou que o preço proposto pelo Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Limitada era razoável. Para além disso, esta empresa possuia muitos técnicos especializados nas áreas arquitetónica, eléctrica, mecânica, gás e engenharia civil e o pessoal-chave, em média, possuia mais de 15 anos de antiguidade. Mais do que isto, a proposta do projecto de concepção preenchia os requisitos relativos aos factores de ponderação, concretamente, prático, económico, estética, economia de energia e protecção ambiental, aplicação de novas tecnologias, entre outros, razão pela qual foi-lhe adjudicado o serviço nos termos legais. Para além disso, a referida empresa participou em vários grandes projectos arquitectónicos e de concepção de interiores de Macau, incluindo aeroporto, instalações destinadas a eventos desportivos internacionais, recintos desportivos fechados, etc., possuindo experiência de colaboração como parceiros com especialistas nacionais e estrangeiros, empresas profissionais de concepção, empresas especializadas em concepção mecânica e eléctrica e consultores profissionais de protecção ambiental. Os Serviços de Saúde reiteram que depois de avaliados todos os pontos fortes, as qualificações e a antiguidade desta empresa, bem como analisado o projecto de concepção por ela apresentado que preenchia os requisitos, em observância dos procedimentos administrativos estipulados, determinou o resultado de selecção e apresentou a proposta de adjudicação ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que, depois de manifestação do acordo, entregou-a superiormente ao Chefe do Executivo para autorização.