O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de falsificação de documento e de obtenção de subsídios do Governo por meios fraudulentos. O arguido, presidente do conselho directivo de uma associação de estudo de Macau (também professor adjunto de um instituto de ensino superior local), terá prestado informações falsas para obter, por meios fraudulentos, subsídios do Governo. O caso foi hoje (22 de Agosto) encaminhado para o Ministério Público.
Segundo foi apurado pelo CCAC na investigação, uma associação de estudo de Macau, aquando da realização no 2.° semestre de 2012 de um seminário sobre jogos de fortuna ou azar, pediu a atribuição de subsídios junto dos diversos serviços públicos, entre os quais, a Fundação Macau, o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços de Economia e o instituto de ensino superior em que o arguido exerce funções, pedidos estes que acabaram por ser deferidos. A par disso, foram ainda angariados fundos junto de cinco sociedades de jogos, num montante total de MOP 300.000. Da análise global feita à situação financeira do seminário, foi constatado que as receitas efectivamente arrecadadas, incluindo as taxas de inscrição pagas pelos participantes e os apoios financeiros concedidos pelo Governo e pelas sociedades de jogos, totalizaram mais de MOP 730.000, sendo cerca de MOP 470.000, as despesas efectivamente realizadas. Por outras palavras, a referida associação registou um lucro efectivo que ultrapassou as MOP 260.000. No entanto, nos relatórios submetidos à Fundação Macau e ao Instituto de Acção Social, previstos pelo Despacho n.º 54/GM/97, de 9 de Janeiro, o presidente do conselho directivo da associação mentiu, declarando que só obteve um apoio financeiro de MOP 60.000 das sociedades de jogos (em vez do valor real da atribuição, isto é, MOP 300.000). Assim, segundo os mesmos relatórios, registou-se um défice mais de MOP 4.600 na actividade realizada pela respectiva associação. O pessoal do CCAC ouviu declarações prestadas por vários indivíduos. A par disso, obteve os documentos de solicitação de apoio financeiro, apresentados pela associação aos serviços públicos e às sociedades de jogos, e as informações da associação, nomeadamente as suas actas de reuniões, contas bancárias e contas online em "Paypal". Assim, verificou-se que o presidente do conselho directivo da associação se tinha apropriado do saldo do apoio financeiro da actividade, isto é, MOP 240.000, e realizou uma declaração falsa junto da Fundação Macau e do Instituto de Acção Social, para evitar o reembolso do apoio financeiro atribuído pelo Governo. Por isso, o presidente terá alegadamente praticado os crimes de falsificação de documentos e de burla.
