O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se, esta tarde (15 de Agosto), à Assembleia Legislativa marcando presença na reunião plenária para responder às perguntas dos 24 deputados sobre a acção governativa e questões sociais
Relativamente à habitação, Chui Sai On reiterou que a política do governo em matéria da habitação pública centra-se no princípio "a habitação social tem o papel principal e a habitação económica o papel secundário", e que o limite mínimo de rendimento para a candidatura à habitação económica é o limite máximo do rendimento para a habitação social, abrangendo 80 por cento dos cidadãos. Referiu existirem opiniões a favor do cancelamento do regulamento de limite máximo e mínimo para a candidatura à habitação pública, contudo, Chui Sai On afirmou que para isso seria necessário proceder à revisão de toda a legislação em matéria de habitação pública e reexaminar o mercado global. Lembrou que a questão da habitação deve ser resolvida considerando âmbitos e níveis mais amplos, nomeadamente o fornecimento de recursos de terrenos, e, por essa razão, o governo vai planear, de forma activa, considerando os cinco aterros e terrenos recuperados. Ao mesmo tempo, o governo já encomendou a instituições académicas um estudo sobre "Terra de Macau destinada a residentes de Macau", seguindo-se uma consulta ao público. No que diz respeito ao desenvolvimento da educação, o Chefe do Executivo afirmou que vai apostar mais nos recursos para a educação na acção governativa do próximo ano, incluindo no ensino não superior, ensino superior, ensino recorrente e aperfeiçoamento contínuo, e garantiu estar mais atento em elevar a qualidade. Revelou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai reforçar o apoio à aquisição de equipamento e programas informáticos pelas escolas, como dar uma segunda oportunidade de aprendizagem aos cidadãos de Macau que não tenham concluído o ensino não superior, sendo favorável ao aperfeiçoamento dos cidadãos. Adiantou que o governo vai também discutir com todas as instituições de ensino superior a formação de pessoal em diferentes qualificações de que Macau necessita, no futuro. Chui Sai On afirmou que, na área da saúde, com mais infra-estruturas e equipamentos a funcionar prevê-se que em 2020 haja a necessidade de mais 400 médicos, mil enfermeiros, 1026 camas em instituições médicas públicas, os hospitais e centros de saúde necessitam de mais do dobro da mão-de-obra actual. O Governo da RAEM já elaborou planos de curto, médio e longo prazo, incluindo o aumento de vagas nas duas instituições de enfermagem, formação de médicos com os três hospitais, construção de um centro de formação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, de um instituto de enfermagem, entre outros. Na área da formação profissional, o governo está a estudar a revisão do regime de formação de médicos estagiários e, ao mesmo tempo, a reforçar a formação na especialidade, no sentido de elevar a qualidade do sistema de saúde, bem como reduzir o tempo de espera para consultas de especialidade. Quanto à política de protecção dos idosos, Chui Sai On salientou o princípio de " Prestação de cuidados pela família e manutenção dos idosos no domicílio" e apoio da comunidade. Lembrou que a sociedade de Macau está a envelhecer, sendo necessários, actualmente, mais serviços de apoio aos idosos, que no passado, por isso o governo criou um grupo interdepartamental para avaliar a protecção aos idosos, nomeadamente, serviços médicos, habitação, aposentação, apoio da comunidade, entre outros. E também elaborou um plano de acção de dez anos para serviços de apoio aos idosos (2016-2025), para optimizar e salvaguardar os direitos e interesses dos idosos, tendo sido adoptado um modelo complexo com vários níveis, nomeadamente na construção de lares para idosos. Ao abordar a questão do regime de pensão de velhice e fazendo uma retrospectiva sobre o mesmo, lembrou que de acordo com a sua regulamentação, o contribuinte só poderia levantar a pensão de velhice com 65 anos de idade. No entanto, a partir de 2008, o governo tendo em conta a necessidade das dificuldades económicas dos beneficiários, introduziu uma alteração que veio permitir o levantamento, de certa percentagem, da pensão de velhice antes dessa idade. Acrescentou que, actualmente, mais de 50 por cento dos beneficiários procedem ao levantamento antecipado da pensão de velhice, por isso, o governo vai analisar novamente a percentagem que poderá ser levantada antecipadamente e convidar pessoas especializadas na matéria para ajudar a estudar a mesma. Entretanto, sobre o apoio às pequenas e médias empresas, o mesmo responsável indicou que o governo tem dado a atenção e apoio ao desenvolvimento deste sector do território, fazendo votos de que possa acompanhar as oportunidades e participar no desenvolvimento do Interior da China. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que a cooperação entre Guangdong e Macau concretiza a participação das empresas de Macau na exploração da Ilha da Montanha (Ilha de Hengqin) e Nansha, mas lembra que não é fácil para as pequenas e médias empresas do território participarem por si só em projectos, por isso, o governo vai aperfeiçoar os trabalhos, no sentido das grandes empresas ajudarem as pequenas e, assim, haja uma concentração de forças entre as pequenas e médias empresas, com o objectivo de ajudar estas a participarem na exploração daquelas duas zonas. Chui Sai On referiu que o governo está muito atento à existência de alguma injustiça no regime dos funcionários públicos, e irá responder às solicitações razoáveis, a fim de introduzir um tratamento mais justo entre os funcionários, e quanto aos que auferem por um índice mais baixo, o governo vai acelerar o estudo de soluções, e melhorar gradualmente a situação, ou seja, as autoridades esperam aliviar a pressão financeira dos funcionários com menos rendimento, através de várias medidas flexíveis, estando a ser analisada a possibilidade de apresentar à Assembleia Legislativa alguns projectos de ajustamento de subsídios e compensação por trabalho extraordinário, aumento de rendimento destes funcionários, bem como, um apoio financeiro aos trabalhadores que auferem índices mais baixos e com dificuldades económicas especiais. No que se refere à recente situação de diminuição de canais de televisão, assunto de grande relevância para a sociedade, Chui Sai On indicou que este é um assunto entre a TV Cabo Macau, S.A. e os fornecedores de serviço de antena comum (vulgo anteneiros), e que sendo Macau, uma região de estado de direito, o governo tem de cumprir rigorosamente a lei e a sentença dos tribunais. Assim, é necessário resolver os referidos problemas dentro do prazo apresentado pelo tribunal, que foi de 90 dias, no entanto, como o governo também dá muita a atenção aos hábitos e costumes da população no acesso aos programas de televisão, por isso, está a envidar, sob o quadro legal, os maiores esforços para que a população tenha acesso a mais canais de televisão. Lembrando que o contrato de concessão da TV Cabo Macau terminará em Abril do próximo ano, e o princípio e vontade do governo será a abertura do mercado da TV por cabo, ou seja, a época de concessão exclusiva será uma coisa do passado. O Chefe do Executivo respondeu, esta tarde, na Assembleia Legislativa, às perguntas dos deputados sobre várias matérias relacionados com o sector do jogo, responsabilização dos dirigentes do governo, legislação sobre terrenos e planificação urbana, controlo do erário público, eficiência governativa, desenvolvimento turístico, garantia dos direitos dos trabalhadores, protecção ambiental e formação de quadros qualificados.
