Ao abrigo do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 192/2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 7 de Agosto de 2013, são nomeados oficialmente todos os membros do Conselho para os Assuntos Médicos, com a seguinte composição :
1. Presidente : Dr. Lei Chin Ion;
2. Vice-Presidente : Chan Iek Lap;
3. 29 profissionais de saúde, incluindo : médicos de medicina ocidental; médicos de medicina tradicional chinesa; médicos dentistas; farmacêuticos e técnicos superiores de saúde das áreas funcionais laboratorial, radiológica, de reabilitação ou dietética; enfermeiros; técnicos de diagnóstico e terapêutica das áreas funcionais laboratorial, farmacêutica, ortóptica ou de registografia. Os membros incluem : Ana Maria Chao; Chan Chi Seng; Cheang Seng Ip; Cheong Kam Hoi; Cheong Lai Ma; Cheong Tai; Cheung Chun Wing; Cheung Hoi Sui; Choi Mio Iong Alves; Choi Peng Cheong; Chou Kuok Hei; Ho Son Fat; Ip Peng Kei; Kong Su Kan; Kuok Cheong Nang; Kuok Chiu Fan; Lam Iat Cho; Lao Iek Wan; Lao Wan U; Lei Sut Leng; Lei Wai Seng; Linda Tran; Lui Sek Chiu; Manson Fok; Mário Alberto de Brito Lima Évora; Mónica Micaela de Assis Cordeiro; Ng Ngai; Peng Gui Ping; Tin Kit Peng.
4. Representantes de unidades hospitalares : Chan Tai Ip, Chan Wai Sin, Mo Hui;
5. Representantes de instituições de ensino superior de medicina tradicional chinesa : Liu Liang, Wang Yitao;
6. Representantes de instituições de ensino superior de enfermagem : Liu Ming, Van Iat Kio;
7. Figuras públicas : Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Leonel Alberto Alves, Pun Chi Meng, U Kin Tong. A metodologia de atribuição de lugares para os profissionais de saúde indicados na alínea 3 acima mencionada e a respectiva metodologia de selecção são resumidas no seguinte:
1. Depois de recolhidas e organizadas as listas de representantes recomendados apresentados por 62 organizações profissionais e instituições académicas da área de saúde, verificou-se que, na totalidade, 235 representantes foram recomendados (dos quais alguns foram repetidos).
2. Relativamente aos lugares para os profissionais de saúde, a atribuição foi efecuada principalmente em função da proporção do número de pessoas em cada sector de profissionais de saúde. Para além disso, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento Administrativo n.o 18/2013, a fim de garantir a diversidade e a representatividade dos sectores profissionais, dos 7 sectores de profissionais de saúde, os membros do Conselho que exerçam funções nos SS não podem ultrapassar metade do total dos membros. 3. Relativamente às metodologias de selecção de profissionais de saúde, a selecção foi efectuada principalmente de acordo com a ordem indicada nas listas de representantes recomendados apresentados pelos sectores, constituindo o primeiro representante indicado na lista um factor importante na consideração. Para além disso, foram considerados também a habilitação académica, a qualificação profissional, o estado académico, a experiência de trabalho dos profissionais recomendados, bem como as suas contribuições para a sua área profissional no passado. Por outro lado, foram também considerados os elementos adequados recomendados pelas unidades hospitalares e instituições académicas. Na sequência da designação oficial de todos os membros do Conselho para os Assuntos Médicos, este órgão terá a primeira reunião plenária dentro do corrente mês, abordando prioritariamente o regulamento de funcionamento do Conselho e o projecto relativo ao regime de registo de profissionais de saúde. Para além disso, os temas tais como o código deontológico e o regulamento de exercício da profissão serão alvos de discussão nas reuniões plenárias seguintes.
A criação do Conselho para os Assuntos Médicos irá ajudar o Governo a ouvir os pareceres e as recomendações dos sectores da sociedade, especialmente, os representantes dos sectores no âmbito de saúde, para assegurar a obtenção de um amplo consenso na elaboração de políticas. Em simultâneo, com o apoio e a participação dos sectores, o Governo pode em tempo oportuno recolher as opiniões e sugestões de toda a comunidade, bem como fortalecer a comunicação com os profissionais, por forma a promover conjuntamente o desenvolvimento das actividades profissionais de saúde em Macau.
