A partir de Agosto, o Fundo de Segurança Social (FSS) vai receber, de forma faseada e com base na idade, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais de previdência. Os idosos com idade igual ou superior a 75 anos, os residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), podem, a partir de hoje, apresentar os respectivos requerimentos, podendo os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos apresentar pedidos de levantamento de verba a partir de Setembro.
Até ao dia 30 de Julho, há um total de 11.539 reclamações apresentadas contra a exclusão da lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2013 para contas individuais de previdência, entre as quais, 3.798 pessoas voltaram a ser incluídas na lista, sendo que neste momento, existem 326.189 pessoas incluídas na lista. O FSS acrescenta ainda que uma parte das reclamações encontra-se na fase de avaliação, e os respectivos interessados vão ser notificados, posteriormente, do resultado da avaliação por escrito. No corrente ano, totalizam-se mais de 40 mil titulares de contas individuais de previdência que preenchem os requisitos de levantamento de verbas. Assim, com o objectivo de aplicar as medidas de triagem, o FSS vai dar prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos (nascidos em Agosto do ano de 1938 ou antes), aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos a partir de hoje. Os impressos de requerimento têm sido enviados nos últimos dias aos titulares referidos, sendo as respectivas verbas creditadas em Outubro após o deferimento do seu requerimento. O FSS ainda vai enviar aos idosos com idade entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista (nascidos em Setembro do ano de 1938 a Agosto do ano de 1948), o impresso de requerimento no final de Agosto para que eles possam a partir de Setembro, apresentar pedidos de levantamento de verba junto do FSS, e as respectivas verbas vão ser creditadas, o mais cedo, em Novembro.
Só é permitido requerer o levantamento de verba uma vez por ano. Os titulares das contas individuais de previdência qualificados, podem entregar o impresso de requerimento, devidamente preenchido, junto da sede do FSS, do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), dos dois Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM e dos 5 Centros de Acção Social do IAS (Tabela 1), ou fazer o pedido através de 30 quiosques automáticos colocados em 28 locais, que incluem as sedes do FSS e do IAS e os seus postos de atendimento, os postos de atendimento do IACM, o Edifício "Finanças" e o seu Centro de Atendimento da Taipa, o Átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário, os 7 Centros de Saúde, o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o Terminal Marítimo do Porto Exterior e o Edifício China Plaza (Tabela 2).
Por outro lado, os titulares de contas individuais de previdência que não tenham completado 65 anos mas incorram em despesas elevadas para diagnóstico e tratamento médico devido a lesões corporais graves ou doença grave, próprias ou do seu cônjuge, parente ou afim em qualquer grau da linha recta ou por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas, também podem requerer o levantamento de verba. O impresso de levantamento de verba pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou solicitado junto dos postos de atendimento.
Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2013 para contas individuais de previdência ou para obter mais informações, podem aceder à página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS através do n.o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.
