Na sequência do lançamento em finais do mês passado das Instruções para Elaboração dos Projectos de Arquitectura, será amanhã lançado pela DSSOPT as Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (na Área da Engenharia Electromecânica), no qual serão enumeradas as diversas situações frequentes da não aprovação do projecto e os principais aspectos das disposições legais actualmente em vigor no âmbito da engenharia electromecânica. As Instruções compreendem 4 áreas, nomeadamente o sistema de electricidade, sistema de ar-condicionado e de ventilação, sistema de desenfumagem e o sistema de pressurização da escada, no sentido de alertar os técnicos da área da engenharia electromecânica os aspectos que merecem inspecção prévia, por forma a evitar assim a violação das disposições legais, conduzindo assim a sua não aprovação, de modo a elevar assim a taxa da apreciação dos respectivos projectos. Extracção as actuais disposições legais Considerando que os diferentes aspectos relativos ao circuito de apreciação de projectos estão interligados, por isso a fim de permitir a aprovação do projecto de especialidade logo na primeira vez em que é submetido à apreciação, importa que estejam instruídos todos os documentos necessários à apreciação do respectivo projecto e sejam cumpridas as disposições legais. A fim de melhorar progressivamente a taxa de aprovação dos projectos, veio a Administração ao longo dos últimos anos proceder progressivamente à optimização do circuito interno de apreciação de projectos e criar um conjunto de impressos e instruções para o efeito, de modo a evitar que na elaboração dos projectos de especialidade seja este indeferido devido ao aparecimento de graves erros, sendo assim necessário a sua devolução e reapreciação.
A DSSOPT lançou em 2010 os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos de modo a permitir ao sector melhor conhecer os critérios adoptados pela Administração na apreciação dos projectos, assim como os procedimentos da sua apreciação. E no intuito de auxiliar o sector na melhoria da qualidade dos projectos, veio a DSSOPT em meados do corrente ano dar início ao lançamento de um conjunto de instruções relativas à elaboração dos diversos projectos de especialidade. Além disso, importa ainda frisar que estas instruções não são novas exigências relativas à apresentação de projectos, mais sim na compilação dos aspectos mais importantes definidos na legislação actualmente vigente e na enumeração dos diversos tipos de erros frequentes verificados, de modo a permitir ao projectista melhor dominar as exigências legais, evitando assim que os erros impeçam o andamento da apreciação dos projectos e necessário a sua reapreciação. E tendo em conta a área da arquitectura, foi já lançado em finais do mês passado as Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e amanhã (dia 31 de Julho) será lançado as instruções relativas especificamente aos projecto de especialidade na área da engenharia electromecânica, bem como posteriormente serão ainda lançadas as instruções para a elaboração dos projectos de especialidade de GPL e construção civil, no sentido de alertar especificamente os técnicos os aspectos a ter em atenção na elaboração de projectos que cumpram as normas legais. As instruções que visam incentivar os projectistas a introduzirem nos projectos soluções amigas do ambiente e eco-eficientes Os projectos na área engenharia electromecânica compreendem os projectos de especialidade do sistema de electricidade, do sistema de ar-condicionado e de ventilação, do sistema de desenfumagem e do sistema de pressurização da escada. A fim de melhorar a situação de aparecimento frequente de erros cometidos pelo projectista, veio a DSSOPT com base no balanço da experiência anterior em matéria de apreciação de projectos, enumerar nestas instruções os erros mais frequentes cometidos pelos projectistas que conduzem à não aprovação do projecto, nomeadamente falta na planta do sistema de electricidade de indicação da direcção do traçado do circuito eléctrico, violação do Regulamento de Segurança Contra Incêndio (RSCI) no sistema de ar-condicionado e de ventilação, e impacto ao público causado pela localidade do bocal para o exterior do sistema de desenfumagem. Nas instruções foi ainda indicado em pormenor as exigências para a concepção dos diversos sistemas e o modelo da memória descritiva e justificativa, planta e aspectos a ter em conta na alteração do projecto.
Considerando que a protecção ambiental e conservação de energia tem um importante peso nos projectos de arquitectura, por isso nestas instruções foram integradas várias propostas no intuito de incentivar os projectistas a introduzirem soluções amigas do ambiente e eco-eficientes nos projectos, nomeadamente utilização no interior da construção de aparelhos de iluminação eco-eficientes, articulado com interruptores de sensibilidade luminosa ou de movimento, de modo a preservar o consumo de electricidade. A par disso, foi ainda proposto a redução na medida dos possíveis o afastamento entre o quadro de distribuição eléctrica e o quadro de baixa tensão, de modo a reduzir o consumo de electricidade e fazer face às exigências públicas em termos de preservação de energia, elevando assim a qualidade de vida dos cidadãos.
O texto integral das Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (na Área da Engenharia Electromecânica) estarão disponíveis para download a partir de amanhã (dia 31 de Julho) na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo). A DSSOPT realizou hoje (dia 30 de Julho) uma sessão para apresentar aos representantes dos vários serviços públicos e do sector o seu conteúdo e responder às suas dúvidas.
