As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 terão lugar no dia 15 de Setembro do corrente ano. O processo eleitoral das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa está a decorrer conforme o planeado e de forma ordenada. O SAFP publicou, em 23 de Julho, a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas às eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 e procedeu, em 24 de Julho, ao sorteio para a atribuição da ordem nos boletins de voto. Segundo a notícia divulgada nos jornais locais nos últimos dias, há associações que pretendem organizar, em várias zonas de Macau, actividades para apresentar as opiniões dos candidatos, face a esta situação, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apela aos sectores sociais que, antes do início do período de campanha eleitoral legalmente fixado (ou seja, desde 31 de Agosto até às 24 horas de 13 de Setembro do corrente ano), tanto os cidadãos como as associações não podem influenciar ou afectar a decisão de voto do eleitor, através de qualquer meio ou forma, designadamente propaganda sobre votar ou não em determinada candidatura ou determinado candidato, de modo a evitar os actos de propaganda fora do referido período, porque desta forma podem violar os princípios de igualdade de oportunidade e de tratamento previstos na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, sob a pena de assumir a respectiva responsabilidade penal. Para assegurar que o processo eleitoral decorra de forma ordenada, a CAEAL espera que os cidadãos, designadamente as candidaturas, cumpram rigorosamente a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, criando um ambiente com justiça, imparcialidade e integridade para as próximas eleições.
