Visando controlar de modo mais eficiente a emissão de gases poluente de escape de veículos motorizados, por forma a proteger a saúde da população e melhorar a qualidade atmosférica de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) concluíram, em Janeiro de 2013, a consulta de opiniões sobre a Proposta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau». Tendo-se procedido à organização e análise das opiniões e sugestões apresentadas, publica-se o Relatório de consulta de opiniões sobre a Proposta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau», que estará disponível ao público, a partir de amanhã (dia 26), para a sua leitura e descarregamento, nas páginas electrónicas das duas entidades públicas, ou para o seu levantamento nas sedes das mesmas. Devido ao vertiginoso desenvolvimento socioeconómico, assistiu-se ao rápido aumento do número de veículos motorizados em Macau, dando origem à emissão de gases de escape de veículos, que constitui uma das principais fontes de poluição atmosférica de Macau. Por isso, o Governo da RAEM definiu o controlo de emissão de gases de escape de veículos motorizados como um importante trabalho no âmbito das acções governativas ao longo dos últimos anos, tendo a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) se dedicado aos estudos e impulsionamento das medidas e políticas de controlo de emissão de gases de escape de veículos, no sentido de superar a questão da poluição originada pela emissão de gases de escape de veículos motorizados. Considerando o agravamento da emissão de gases poluentes de escape de veículos, originado pelo envelhecimento de componentes à medida do aumento da quilometragem dos veículos em circulação, torna-se muito importante inspeccionar e controlar a emissão de gases poluentes de escape dos veículos em circulação. No entanto, existem apenas parâmetros de emissão que regulam a emissão de fumo negro de veículos a diesel no «Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis» em vigor, não havendo parâmetros de emissão para os restantes tipos de veículos. Por isso, é necessário controlar, de modo mais sistemático, a emissão de gases poluente de escape de veículos motorizados. Com base no estudo inicial realizado pela DSPA e pela Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), no estudo integral sobre a realidade de Macau, no estudo e conhecimento das experiências de referência do exterior e opiniões da fase inicial prestadas pelos sectores profissionais locais relacionados, bem como na análise feita de modo científico, ambas as entidades apresentaram, conjuntamente, a proposta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau» e redigiram o documento de consulta. Realizaram-se sessões de consulta de opiniões sobre a proposta, que decorreram de 14 de Dezembro de 2012 a 31 de Janeiro de 2013, respectivamente, tendo como destinatários o Conselho Consultivo do Ambiente, o Conselho Consultivo do Trânsito, os serviços públicos da Administração relacionados, os sectores profissionais de veículos relacionados e as associações e instituições ambientais populares, entre outros. Foram ao todo recebidas 226 questões, opiniões e sugestões. A comunidade em geral entende que o Governo da RAEM tem a necessidade de definir normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e aperfeiçoar o regime de inspecções de Macau. As opiniões apresentadas pelos cidadãos e sectores relacionados revelaram que o que os preocupam mais são as questões respeitantes ao lançamento de medidas suplementares correspondentes ao mesmo tempo da implementação da proposta do regime. Além disso, preocupam-se, ainda, com o regime de inspecções e valores-limite de emissão de veículos. Visando permitir as camadas sociais tomar conhecimento atempadamente sobre a eficiência das actividades realizadas e os planos de actividades posteriores programadas, a DSPA e a DSAT procederam à organização, estatística e análise das várias opiniões e sugestões recolhidas junto da comunidade e redigiram o presente Relatório de consulta de opiniões sobre a Proposta da «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau», a fim de permitir que as camadas sociais conheçam todas as opiniões e sugestões recolhidas durante todo o período de consulta. Para facilitar aos cidadãos o acesso do Relatório em versão chinesa ou portuguesa, já se encontra disponível ao público para a sua consulta nas páginas da DSPA e da DSAT, respectivamente (www.dspa.gov.mo, ou www.dsat.gov.mo), ou para o seu levantamento na sede da DSPA (Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, Macau), ou nas Áreas de Atendimento da DSAT (Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, local: Estrada de D. Maria II, N.°33, R/C, Macau/Área de Atendimento da DSAT, local: Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau). Terminando, a DSPA e a DSAT agradecem a participação activa das personalidades dos sectores profissionais relacionados nas actividades de consulta de opiniões sobre a «Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau» por apresentarem as suas valiosas opiniões e sugestões que são favoráveis aos trabalhos de definição de políticas e legislação do Governo da RAEM num futuro próximo.
