Desde meio ano atrás, quando as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designada por instruções foram implementadas e criadas, para cá, cerca de 30 empresas de reparação se registaram nesta especialidade. Para além das instruções para as obras particulares, foram também criadas as instruções para obras públicas no sentido de permitir aos serviços públicos melhor conhecerem o seu teor e a sua exequibilidade. E nesta óptica a DSSOPT realizou ultimamente uma sessão de esclarecimento para apresentar aos serviços públicos competentes as disposições neste sentido relativas aos equipamentos electromecânicos a que possuem, estão a gerir ou a executar a sua fiscalização, no sentido de permitir às diversas entidades melhor conhecer o seu conteúdo, os pormenores da sua execução, responsabilidade e obrigação, em prol assim da salvaguardar da segurança dos equipamentos de elevadores. Apresentação de instruções aos representantes dos diferentes serviços públicos A sessão de esclarecimento realizada ultimamente (dia 10 de Julho) das Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores na sala multi-usos das instalações da DSSOPT foi presidida pelo Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e pelo Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, e contou com a participação de vários representantes dos diferentes serviços públicos. O Subdirector da DSSOPT referiu que segundo uma estimativa grosseira, existem actualmente em Macau cerca de 6.000 elevadores e que face ao rápido desenvolvimento económico de Macau, verificou-se um rápido aumento em Macau no número de escadas rolantes e elevadores, e ainda que na vida quotidiana da maioria dos cidadãos está relacionada com os equipamentos de elevadores, sendo assim necessário o reforço da sua fiscalização. A Administração lançou no 1.º semestre do corrente ano as instruções relativas ao mecanismo de fiscalização administrativa e dos critérios técnicos para as diversas fases, nomeadamente instalação, inspecção, vistoria e reparação e manutenção após a sua instalação, sendo ainda definido os aspectos relacionados com a reparação e manutenção e os aspectos básicos de inspecção, no sentido de regulamentar o sector, elevar a qualidade dos serviços de reparação e manutenção, assim como permitir o cumprimento por parte do sector e a fiscalização da população, por forma a salvaguardar assim a segurança pública. Alargamento aos demais serviços públicos quando estiveram reunidas as condições para o efeito Apesar de serem criadas instruções para as obras particulares e públicas, contudo esta consiste apenas na divisão em termos de gestão quanto ao aspecto administrativo, sendo uniformes os critérios e as disposições básicas. Em termos de instruções para as obras particulares, a DSSOPT lançou e implementou as instruções para as obras particulares a partir do 1.º semestre e em 2 fases implementou as instruções para as obras públicas, tendo primeiramente no 1.º trimestre do corrente ano implementado a título experimental estas instruções no seio dos serviços públicos integrados no âmbito do Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Optimização da Fiscalização dos Equipamentos Electromecânicos Actualmente Existentes. E considerando estarem actualmente reunidas as condições para o efeito poderá ser então alargado aos demais serviços públicos.
Nas obras públicas deve-se sobretudo ter em conta os aspectos relativos à fase de concepção (anteprojecto e projecto) e de execução da obra, nomeadamente na fase de anteprojecto é exigido o cálculo da circulação pedonal no edifício para definir o número de elevadores e a sua carga, e na fase de vistoria é exigido a entrega do relatório de inspecções preliminar e do certificado de segurança do funcionamento. A par disso, caso o equipamento de elevador pertença ao mesmo serviço público, deve o mesmo conforme as instruções contratar empresa registada para a manutenção do equipamento de elevador, incluindo a inspecção preliminar. Caso o serviço público seja apenas um dos utentes deste equipamento, deve solicitar à entidade gestora predial a contratação de empresa de manutenção qualificada para a realização da inspecção preliminar e dos trabalhos ulteriores de reparação de manutenção.
Na sessão os representantes da DSSOPT apresentaram o circuito geral do controle da qualidade da concepção e da execução, vistoria, funcionamento e manutenção, bem como as disposições relativas ao registo e declaração das empresas de reparação e manutenção, e sobre a criação de uma base de dados relativo ao assunto, tendo os presentes trocado impressões com os representantes da DSSOPT sobre as questões do seu interesse.