No dia 15 de Setembro de 2013, Domingo, terão lugar as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, dia 8 de Julho, 20 comissões de candidatura reconhecidas para o sufrágio directo e cinco comissões de candidatura para o sufrágio indirecto apresentaram, segundo a lei, as respectivas candidaturas e programa político ao SAFP, totalizando, respectivamente, 147 e 12 candidatos.
No sufrágio directo, o Pedido de Reconhecimento da existência legal de 2 comissões de candidatura foi indeferido pelo SAFP, não tendo uma delas reunido os requisitos exigidos, ou seja, até às 18H00 do dia 28 de Junho, a comissão de candidatura não reuniu o número mínimo de 300 membros com capacidade eleitoral activa; e relativamente à outra, verificarem-se rasuras nos formulários do "Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura" apresentados, tendo este facto sido objecto de denúncia apresentada por subscritor da mesma comissão de candidatura.
O SAFP, nos termos da lei, procede, amanhã (dia 10) ao meio dia, à publicação da relação das candidaturas recebidas, até a data do termo, 18H00 do dia 8 de Julho, por meio de aviso afixado nas suas instalações situadas no R/C do Edifício Administração Pública na Rua do Campo, onde consta a relação da identificação completa dos candidatos e dos mandatários de todas as candidaturas recebidas até a data supracitada. De acordo com a lei, incumbe ao mandatário de cada candidatura suprir, até 15 de Julho, por sua própria iniciativa ou após notificado para esse efeito pelo SAFP, as irregularidades ou deficiências que forem verificadas. Prevê-se que o SAFP decida, no dia 17 de Julho, sobre a regularidade dos processos relativos às candidaturas, a autenticidade dos documentos que os integram, a elegibilidade dos candidatos e a admissão ou rejeição de cada candidatura, sendo esta decisão imediatamente publicada por meio de edital.
O público pode consultar o referido aviso no R/C do Edifício Administração Pública sito na Rua do Campo ou aceder à página electrónica das eleições para a Assembleia Legislativa www.eal.gov.mo.
