No dia 1 de Julho, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que 1 residente de Macau pretende concentrar e manifestar nos diversos locais e vias públicas de Macau e das Ilhas, nos dias 3, 6, 10 e 13 de Julho. Após análise e avaliação globais por esta Polícia e em coordenação com o seu exercício dos direitos de reunião ou manifestação de acordo com a lei, ainda para manter a ordem pública, salvaguardar o interesse público e equilibrar direitos, a PSP propôs a alteração e rejeição de itinerários nos termos da Lei Básica e da Lei n.o 2/93/M, bem como apresentou os requerimentos relativos à observação da ordem pública e foi realizada uma reunião com o promotor na tarde de hoje, onde foi avisado e entregue o despacho sobre a decisão desta Polícia, chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. As situações sobre as reuniões e manifestações são as seguintes: 1. Reunião na Estrada do Itsmo
Organização: 1 residente de Macau
Resultado da reunião: Não expressão da sua ideia
Local de reunião: Vias públicas para peões da Estrada do Itsmo
Data de reunião: 3 de Julho de 2013 (Quarta-feira)
Hora de reunião: Das 12H00 às 14H00 A reunião acima referida será realizada na Estrada do Itsmo, onde existe grande fluxo de circulação de veículos e muitos turistas. Caso se realize reunião no local acima referido, é inevitável provocar influência para os cidadãos e turistas, pelo que, o local de reunião não pode constituir qualquer risco para o trânsito, peões e manifestantes. É de salientar que se se realizar a reunião no local privado mas aberto ao público, é necessário obter autorização do respectivo proprietário ou seu representante. Caso o proprietário ou seu representante tenha oposição, os manifestantes devem sair do local imediatamente. 2. Reunião no Jardim da Penha
Organização: 1 residente de Macau
Resultado da reunião: Desacordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Local de reunião: Vias públicas para peões do Jardim da Penha
Data de reunião: 3, 10 e 13 de Julho de 2013
Hora de reunião: Das 17H00 às 19H30 3. Manifestação com partida na Praça da Amizade e fim no Jardim da Penha Itinerário: Após alteração, a manifestação inicia o desfile na Praça da Amizade, segue pela Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, Centro Náutico da Praia Grande
Organização: 1 residente de Macau
Resultado da reunião: Desacordo com a alteração do itinerário proposto por esta Polícia, por escrito
Data: 6 de Julho de 2013 (Sábado)
Concentração: 15H00
Partida: 16H00 Os locais de partida e a parte final do itinerário da manifestação indicados nos pontos 2 e 3 situam-se nas proximidades da Montanha da Penha e têm características de forte inclinação e estreiteza, e, após ponderado sobre a segurança geral e fluidez das vias públicas, a protecção para as instalações importantes e de altas entidades que entram e saem destas instalações, a facilidade de provocar risco e obstruição por motivo da circulação frequente dos veículos de turismo e de transporte, obstrução da entrada e saída de veículos de urgência, entre outros factores, não considera adequada a realização das referidas manifestações nas vias próximas do Jardim e Montanha da Penha. Acresce-se que os manifestantes usam sempre amplificador de som e gritam slogan, constituindo assim grave influência para a residência, a vida privada e tranquilidade dos pessoal e dos residentes, portanto, a PSP não concorda com a realização da manifestação no local acima referido. Além disso, durante a manifestação, a Polícia vai orientar os manifestantes a servirem-se das ruas ou dos passeios, baseando-se na situação real das vias, para o desenvolvimento do desfile, especialmente em alguns passeios que têm espaço suficiente para a equipa manifestante seguir o desfile. Os manifestantes devem respeitar as indicações dos agentes da polícia, para que a manifestação possa correr bem em geral. Durante a reunião com o promotor das reuniões e manifestações, foi avisado pelo seguinte:
Deve manter voluntariamente a ordem durante o decorrer da manisfestação, garantindo assim a realização ordenada da manifestação com segurança;
Controloar as emoções dos participantes, de forma a evitar comportamentos irritantes;
Expressar as suas opiniões de forma pacífica, não serem provocados, exaltados ou incitados por outros;
Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao logo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile;
Durante a actividade é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou pertubações da ordem pública;
Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista às mudanças climáticas;
As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às "Reuniões e Manifestações" e ao uso da "Bandeira Nacional". É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que, a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto. É dever de todo o cidadão, respeitar as instruções indicadas por agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
